Apelação Cível 0811218-23.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 35.791,28

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ELIENE BRANDAO DE SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2021, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/11/2021, 12:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de ELIENE BRANDAO DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:46

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 08:46

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

24/09/2021, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2021, 11:28

Juntada de parecer do ministério público

17/09/2021, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:18

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

24/11/2021, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/11/2021, 12:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/11/2021, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/11/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/09/2021, 08:46

DECISÃO

•24/09/2021, 11:18

19/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de ELIENE BRANDAO DE SOUSA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:46

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 08:46

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

24/09/2021, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2021, 11:28

Juntada de parecer do ministério público

17/09/2021, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:18

Conclusos para decisão

07/04/2021, 13:56

Recebidos os autos

07/04/2021, 13:56

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 13:56

DESPACHO

•03/09/2021, 10:18

SENTENÇA

•28/01/2021, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 10:06

SENTENÇA

•11/09/2019, 10:06

DESPACHO

•06/12/2018, 09:07

DESPACHO

•25/06/2018, 11:39

DESPACHO

•11/10/2017, 11:36