Cumprimento de sentença 0800709-23.2022.8.10.0019 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800709-23.2022.8.10.0019 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:59

Definitivo

22/02/2023, 13:22

Documento (Certidão)

22/02/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 14:18

Documento (Certidão)

16/02/2023, 09:47

Mero expediente

14/02/2023, 11:14

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 10:08

Documento (Certidão)

13/02/2023, 10:08

Documento (Certidão)

13/02/2023, 07:59

Documento (Certidão)

09/02/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800709-23.2022.8.10.0019 Promovente: JUVENAL FRAGOSO DOS SANTOS Advogado do Demandante: FLAVIO HENRIQUE CARDOSO MATOS - OAB/MA 7728 Promovido:BANCO BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Verifica-se pedido para nova determinação para expedição de alvará judicial referente ao processo nº 001.2012.042.914-5, oriundo do sistema PROJUDI. Observo que houve pagamento voluntário no referido processo e que foi arquivado ante o decurso do prazo assinalado ao autor, sem manifestação, para juntar comprovante de pagamento das custas judiciais do selo do alvará. Junta no presente processo comprovante de pagamento efetuado em 2019 e procuração ad judicia do processo anterior. Ante estes esclarecimentos, à Secretaria Judicial para certificar se o pagamento corresponde ao valor da tabela de custas atual. Caso não corresponda ao valor especificado na referida tabela, a diferença deverá ser descontada da importância a ser recebida, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, em observância à Resolução – GP nº 75/2022, artigo 2º, Parágrafo único. Outrossim, INTIME-SE o autor para regularizar sua representação juntando procuração ad judicia outorgada com data recente para atuação no presente processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpridas as determinações acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em favor de JUVENAL FRAGOSO DOS SANTOS para levantamento da importância de R$ 8.992,04 (oito mil novecentos e noventa e dois reais e quatro centavos) e seus acréscimos legais. A transferência para a conta bancária do patrono do autor indicada nos autos, fica autorizada somente se juntar procuração atual com poderes especiais para receber e dar quitação. CERTIFIQUE-SE a expedição do alvará. Com a transferência do valor, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito Titular do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

02/02/2023, 00:00

Mero expediente

31/01/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800709-23.2022.8.10.0019 Promovente: JUVENAL FRAGOSO DOS SANTOS Advogado do Demandante: FLAVIO HENRIQUE CARDOSO MATOS - OAB/MA 7728 Promovido:BANCO BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Verifica-se petição da parte autora requerendo justiça gratuita e desarquivamento de processo oriundo do sistema PROJUDI para levantamento de valor. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por entender que o requerente atende aos requisitos à sua concessão. INTIME-SE o autor, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar procuração ad judicia, petição do requerido juntada no processo do projudi com expressa manifestação de depósito para fins de pagamento da condenação e documentos que a acompanham, despacho proferido determinando a expedição de alvará ao autor. São Luís (MA), data do sistema. Dra. Maricélia Costa Gonçalves Juíza de Direito, Respondendo

20/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 15:10

Documentos

Intimação

•02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800709-23.2022.8.10.0019 Promovente: JUVENAL FRAGOSO DOS SANTOS Advogado do Demandante: FLAVIO HENRIQUE CARDOSO MATOS - OAB/MA 7728 Promovido:BANCO BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO Verifica-se pedido para nova determinação para expedição de alvará judicial referente ao processo nº 001.2012.042.914-5, oriundo do sistema PROJUDI. Observo que houve pagamento voluntário no referido processo e que foi arquivado ante o decurso do prazo assinalado ao autor, sem manifestação, para juntar comprovante de pagamento das custas judiciais do selo do alvará. Junta no presente processo comprovante de pagamento efetuado em 2019 e procuração ad judicia do processo anterior. Ante estes esclarecimentos, à Secretaria Judicial para certificar se o pagamento corresponde ao valor da tabela de custas atual. Caso não corresponda ao valor especificado na referida tabela, a diferença deverá ser descontada da importância a ser recebida, concomitantemente à expedição da ordem de pagamento, em observância à Resolução – GP nº 75/2022, artigo 2º, Parágrafo único. Outrossim, INTIME-SE o autor para regularizar sua representação juntando procuração ad judicia outorgada com data recente para atuação no presente processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpridas as determinações acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA em favor de JUVENAL FRAGOSO DOS SANTOS para levantamento da importância de R$ 8.992,04 (oito mil novecentos e noventa e dois reais e quatro centavos) e seus acréscimos legais. A transferência para a conta bancária do patrono do autor indicada nos autos, fica autorizada somente se juntar procuração atual com poderes especiais para receber e dar quitação. CERTIFIQUE-SE a expedição do alvará. Com a transferência do valor, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito Titular do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

02/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

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