Apelação Cível 0814759-93.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.430,52

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

EURIMAR ALVES GOMES

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2021, 13:05

Baixa Definitiva

25/11/2021, 13:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2021, 13:04

Juntada de Certidão

25/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:56

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 14:28

Recurso Especial não admitido

20/09/2021, 08:03

Conclusos para decisão

15/09/2021, 07:20

Juntada de termo

15/09/2021, 07:20

Decorrido prazo de EURIMAR ALVES GOMES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:27

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:19

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2021, 13:05

Baixa Definitiva

25/11/2021, 13:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2021, 13:04

Juntada de Certidão

25/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2021 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•25/11/2021, 13:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/09/2021, 14:28

23/11/2021, 01:56

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 14:28

Recurso Especial não admitido

20/09/2021, 08:03

Conclusos para decisão

15/09/2021, 07:20

Juntada de termo

15/09/2021, 07:20

Decorrido prazo de EURIMAR ALVES GOMES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:27

Publicado Intimação em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/08/2021, 08:05

Juntada de petição

16/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de EURIMAR ALVES GOMES em 26/07/2021 23:59.

05/08/2021, 13:06

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 09:52

Conhecido o recurso de EURIMAR ALVES GOMES - CPF: 493.010.983-34 (APELANTE) e não-provido

30/06/2021, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2021, 15:19

Juntada de parecer do ministério público

20/06/2021, 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2021, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 21:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/05/2021, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2021, 14:24

Juntada de parecer do ministério público

12/05/2021, 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:37

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:33

Recebidos os autos

23/03/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 13:33

DECISÃO

•20/09/2021, 08:03

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•01/07/2021, 10:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2021, 09:52

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 15:55

DESPACHO

•25/03/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 14:35

SENTENÇA

•12/11/2020, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 13:14

SENTENÇA

•14/05/2020, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2020, 11:55

DESPACHO

•05/12/2019, 17:12