Apelação Cível 0814824-54.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.473,71

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MARIA DE JESUS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2021, 13:41

Baixa Definitiva

25/11/2021, 13:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2021, 13:41

Juntada de Certidão

25/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:42

Negado seguimento ao recurso

16/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão

14/09/2021, 13:53

Juntada de termo

14/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:04

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/11/2021, 13:41

Baixa Definitiva

25/11/2021, 13:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2021, 13:41

Juntada de Certidão

25/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/11/2021 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•25/11/2021, 13:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/09/2021, 10:37

23/11/2021, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:31

Publicado Decisão (expediente) em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:42

Negado seguimento ao recurso

16/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão

14/09/2021, 13:53

Juntada de termo

14/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:49

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/08/2021, 10:50

Juntada de Certidão

10/08/2021, 10:49

Juntada de recurso especial (213)

10/08/2021, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:01

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2021.

05/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

05/08/2021, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 12:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

27/07/2021, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2021, 14:37

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2021, 22:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2021, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2021, 14:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/06/2021, 15:03

Juntada de parecer

25/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 05:24

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FERREIRA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 05:24

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2021.

17/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:16

Recebidos os autos

25/05/2021, 22:13

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 22:13

Conclusos para despacho

25/05/2021, 22:13

DECISÃO

•16/09/2021, 17:41

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•29/07/2021, 13:27

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/07/2021, 12:11

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 09:58

DESPACHO

•14/06/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 13:13

SENTENÇA

•18/02/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 10:59

DESPACHO

•03/11/2020, 10:15