Apelação Cível 0806273-22.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
03/07/2020
Valor da Causa
R$ 75.215,54
Órgão julgador
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
RAIMUNDA BARROS DE MOURA
CPF
272.***.***-34
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Autor
RODRIGO DO CARMO COSTA
Terceiro
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ
CNPJ
06.***.***.0001-16
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Reu
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Reu
Advogados / Representantes
LORNA JACOB LEITE BERNARDO
OAB/MA 7858
·
CPF
967.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/11/2021, 12:31
Baixa Definitiva
25/11/2021, 12:31
Juntada de termo
25/11/2021, 12:30
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/11/2021, 12:29
Juntada de Certidão
16/08/2021, 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/08/2021, 11:04
Juntada de Certidão
16/08/2021, 10:58
Juntada de Certidão
12/08/2021, 14:08
Juntada de Certidão
12/08/2021, 14:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROS DE MOURA em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021, 13:52
Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021, 00:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021, 07:39
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
01/07/2021, 23:03
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
25/11/2021, 12:31
Baixa Definitiva
25/11/2021, 12:31
Juntada de termo
25/11/2021, 12:30
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/11/2021, 12:29
Juntada de Certidão
16/08/2021, 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/08/2021, 11:04
Juntada de Certidão
16/08/2021, 10:58
Juntada de Certidão
12/08/2021, 14:08
Juntada de Certidão
12/08/2021, 14:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:14
Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROS DE MOURA em 27/07/2021 23:59.
05/08/2021, 13:52
Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021, 00:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021, 07:39
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
01/07/2021, 23:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021, 11:43
Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2021.
15/06/2021, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
14/06/2021, 00:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2021, 20:03
Recurso Especial não admitido
10/06/2021, 10:55
Conclusos para decisão
24/04/2021, 18:00
Juntada de termo
24/04/2021, 17:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021, 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2021 23:59:59.
17/04/2021, 00:36
Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROS DE MOURA em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021, 00:41
Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROS DE MOURA em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021, 00:54
Publicado Intimação em 15/03/2021.
16/03/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021, 00:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021, 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/03/2021, 16:55
Juntada de Certidão
10/03/2021, 16:30
Juntada de recurso especial (213)
10/03/2021, 16:26
Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2021.
01/03/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 01:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021, 19:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021, 18:17
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido
24/02/2021, 16:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2020 23:59:59.
02/11/2020, 00:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2020, 09:35
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
29/09/2020, 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2020, 05:36
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020, 15:51
Recebidos os autos
03/07/2020, 14:07
Distribuído por sorteio
03/07/2020, 14:07
Conclusos para decisão
03/07/2020, 14:07
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
13/06/2021, 19:55
DECISÃO
•
10/06/2021, 10:55
DECISÃO (EXPEDIENTE)
•
25/02/2021, 18:16
DECISÃO
•
24/02/2021, 16:48
DESPACHO
•
03/09/2020, 15:51
ATO ORDINATÓRIO
•
18/05/2020, 12:45
ATO ORDINATÓRIO
•
06/05/2020, 17:27
SENTENÇA
•
30/01/2020, 15:31
ATO ORDINATÓRIO
•
21/11/2019, 09:56
DECISÃO
•
13/09/2019, 09:01