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Ação PopularPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:02

Juntada de termo de juntada

25/03/2026, 16:02

Juntada de petição

31/01/2024, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 10:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806557-14.2023.8.10.0000

21/11/2023, 15:07

Juntada de termo de juntada

17/11/2023, 15:22

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2026, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:02

Juntada de termo de juntada

25/03/2026, 16:02

Juntada de petição

31/01/2024, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 10:31

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0806557-14.2023.8.10.0000

21/11/2023, 15:07

Juntada de termo de juntada

17/11/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:32

Juntada de parecer de mérito (mp)

25/09/2023, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 09:51

Juntada de Certidão

02/08/2023, 09:50

Juntada de termo de juntada

16/05/2023, 11:41

Juntada de petição

30/03/2023, 15:16

Juntada de petição

17/03/2023, 15:44

Juntada de petição

15/02/2023, 20:40

Juntada de petição

15/02/2023, 09:46

Apensado ao processo 0804260-65.2022.8.10.0001

14/02/2023, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2023, 09:05

Conclusos para decisão

19/10/2022, 12:32

Juntada de termo

19/10/2022, 12:31

Juntada de petição

19/10/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 10:44

Juntada de ato ordinatório

23/09/2022, 10:43

Juntada de Certidão

23/09/2022, 10:40

Juntada de réplica à contestação

08/08/2022, 11:32

Juntada de contestação

26/07/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:49

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

08/07/2022, 09:49

Juntada de réplica à contestação

06/07/2022, 18:26

Juntada de contestação

06/07/2022, 17:17

Juntada de petição

05/07/2022, 15:16

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 14:37

Juntada de petição

17/05/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800434-31.2022.8.10.0001. AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165-A REU: BANCO BRADESCO SA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DESTINATÁRIO(S) DA(S) CITAÇÃO(S) BANCO BRADESCO SA e outros BANCO BRADESCO SA Avenida dos Holandeses, 6, qd7, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Telefone(s): (99)3212-7998 - (98)3212-2540 - (11)3681-4011 - (98)3222-5122 - (98)3681-4200 - (98)3212-2500 - (98)3237-1169 - (99)3528-2980 - (99)3537-1319 - (98)3269-5596 - (11)7084-4621 - (99)3521-5401 - (98)3212-2359 - (98)3227-9327 - (98)3215-4311 - (99)3538-2239 - (08)00704-8383 - (11)3684-5122 - (11)3003-0237 - (99)3541-2181 - (00)08007-7626 - (98)3212-8502 - (08)00570-0022 - (99)3641-1033 - (11)5189-4800 - (99)3661-5300 - (98)3212-1018 - (99)3521-5124 - (98)3222-2222 - (98)3653-1425 - (99)3531-6190 - (98)3463-1264 - (98)4009-5800 - (98)3654-6648 - (99)3321-2550 - (98)3215-4511 - (11)3030-3000 - (98)3473-8100 - (08)0070-4838 - (99)3523-3500 - (99)3427-3000 - (99)3539-1041 - (13)3372-3688 - (11)3681-3011 - (98)3227-1311 - (99)2101-2250 - (11)9851-3740 - (98)3221-3222 - (98)3664-6133 - (11)4002-0040 - (99)3663-7050 - (99)3577-1347 - (99)3644-1140 - (11)4002-0022 - (98)3664-1166 - (11)3684-4522 - (98)3657-1096 - (11)3684-4630 - (99)8405-1009 - (99)3422-6300 - (98)3362-1444 - (16)3954-1400 - (98)3479-1971 - (98)3453-1151 - (98)3003-1000 - (99)3625-1147 - (11)3684-2900 - (99)8844-2102 - (98)3689-2000 - (11)3335-0237 - (80)0727-5120 - (19)3863-2568 - (11)3684-7000 - (99)8816-3434 - (98)3359-0060 - (11)3684-4011 - (11)3684-5376 - (08)0072-7993 - (98)3381-7988 - (99)3613-5003 - (98)3878-1200 - (11)3681-4001 - (11)3434-7000 - (99)3531-9051 - (11)4004-4433 - (98)3453-1668 - (98)3215-4111 - (99)3538-5800 - (86)3089-2350 - (11)3003-8045 - (61)3684-5122 - (99)3572-0563 - (98)3461-1129 - (98)8812-2239 - (98)3463-1366 - (98)3383-1246 - (99)8417-8111 - (98)2222-2222 - (98)3399-1225 - (11)3684-9007 - (98)3232-0505 - (98)3235-2969 - (99)8408-8580 MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Palácio dos Leões, Avenida Pedro II, s/n, Centro, SãO LUíS - MA - CEP: 65010-910 Telefone(s): (98)3212-6278 - (98)3212-8000 - (98)3214-5103 - (98)3214-5102 - (98)3212-3207 - (98)3221-6465 - (98)3194-5443 - (98)9889-3087 - (11)1111-1111 - (98)3214-7300 - (98)3232-0000 Destinatários das intimações: Autor(a) popular – (via DJE). Ministério Público – (via PJE). Blitz Urbana – (via e-mail). e-mail: [email protected] DESPACHO JUDICIAL REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 6 de julho, às 11h, a realizar-se por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84684086747 CITEM-SE e INTIMEM-SE as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir. ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66) Intime-se o Ministério Público oficiando como fiscal da ordem jurídica. Intime-se o representante da Blitz Urbana para comparecimento ao referido ato processual Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís ADVERTÊNCIAS i. Advirtam-se as partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. ii. No momento da Audiência, as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. iii. As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. iv. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 20 dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I, c/c Lei de Ação Popular v. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (Art. 344 do Código de Processo Civil) vi. Nos termos do anexo único do PROV - 392018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite o número da chave informada na tabela abaixo relativa à petição inicial. Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013. Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação. Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22010703454167900000055003089 APOP bradesco holandeses Petição 22010703454172000000055003090 Doc1 Imagem(ns) fotográfica(s) 22010703454178700000055003091 QUITE TSE Declaração 22010703454196000000055003092 Despacho Despacho 22011214043160200000055199831 Citação Citação 22011214043160200000055199831 Intimação Intimação 22011214043160200000055199831 intimação blitz Mensagem(ns) de E-mail 22011311325266600000055257223 intimação blitz Documento Diverso 22011311325272900000055257225 Petição Petição 22011715440883600000055410477 KIT BRADESCO SA Procuração 22011715440891400000055410478 Petição Petição 22011911563472500000055521176 MANIF-MIN-14ªPJESLZ22022_CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA Documento Diverso 22011911563493600000055521178 Termo Termo 22013109572346700000056104755 oficio 05 2022 gab blitz urbana Ofício 22013109572354200000056104757 Petição Petição 22021800355434200000057324920 HC ULTIMA AUTORIZACAO Documento Diverso 22021800355439000000057324921 _Manifestacao+migracao.+APop.+Acessibilidade.+ciencia+audiencia+0800434-31.2022+VIDC.pdf Petição 22022215584700000000057591910 Despacho Despacho 22022508470362000000057724654 Intimação Intimação 22022508470362000000057724654 Intimação Intimação 22030416395251900000058062536 Petição Petição 22031109053152500000058454983 MANIF-MIN-14ªPJESLZ352022_ASSINADO - CIÊNCIA DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PROCESSO Nº 0800434-31.2 Petição 22031109053164400000058454986 int. blitz urbana Mensagem(ns) de E-mail 22031610411911600000058770477 blitz Documento Diverso 22031610411919300000058770479

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

13/05/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2022, 10:54

Juntada de petição

13/05/2022, 08:43

Juntada de petição

13/04/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 08:44

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:52

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/03/2022, 10:41

Juntada de petição

11/03/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800434-31.2022.8.10.0001. AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA018165-A REU: BANCO BRADESCO SA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DESPACHO JUDICIAL REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2022, às 9h, a realizar-se por meio de videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/ Intimação - CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66)

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 16:40

Audiência Conciliação redesignada para 13/05/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

04/03/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:47

Conclusos para despacho

24/02/2022, 09:57

Juntada de petição

22/02/2022, 16:03

Juntada de petição

18/02/2022, 00:35

Juntada de termo

31/01/2022, 09:57

Juntada de petição

19/01/2022, 11:56

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

13/01/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 11:26

Audiência Conciliação designada para 14/03/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

13/01/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:08

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 03:46

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 10:06

Cópia de decisão

•25/03/2026, 16:02

Decisão

•31/01/2024, 10:31

Decisão

•21/11/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:50

Cópia de decisão

•16/05/2023, 11:41

Decisão

•09/02/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:43

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/07/2022, 09:49

Documento Diverso

•06/07/2022, 17:17

Despacho

•13/05/2022, 11:00

Despacho

•13/05/2022, 10:54

Despacho

•08/04/2022, 08:44

Despacho

•25/02/2022, 08:47

Despacho

•12/01/2022, 14:04

16/05/2022, 00:00