Cumprimento de sentença 0853943-71.2022.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0853943-71.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 09:42

Mero expediente

15/06/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:18

Documento (Certidão)

02/02/2026, 11:27

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853943-71.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: K MOURA DE ANDRADE EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014-A EXECUTADO: VICIVANE ASSUNCAO DA FONSECA DESPACHO Instada a efetuar o pagamento voluntário do valor devido ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, a parte executada manteve-se inerte, conforme certidão de Id.168327029. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão do presente processo pelo prazo de 01 (um) ano, e posteriormente, arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, §1º e §2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Sirva-se a presente como mandado/carta/ofício, se necessário. São Luís, data da assinatura no sistema. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz Auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís(MA)

22/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:08

Documento (Certidão)

14/12/2025, 17:33

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853943-71.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: K MOURA DE ANDRADE EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014-A EXECUTADO: VICIVANE ASSUNCAO DA FONSECA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Certidão de ID nº -166425506-, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 21 de novembro de 2025. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2025, 14:13

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: K MOURA DE ANDRADE EIRELI - ME EXECUTADO: VICIVANE ASSUNCAO DA FONSECA A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito JAQUELINE REIS CARACAS, respondendo pela 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem que fica, conforme art. 256, IV do CPC, INTIMADO(A)(S): VICIVANE ASSUNCAO DA FONSECA, CPF - 036.693.533-05, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, aos 25 de setembro de 2025. Eu, MARIA ELISANGELA CASTRO MACHADO, servidora da SEJUD Cível, digitei o presente, que vai assinado pela Juíza. JAQUELINE REIS CARACAS Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível de São Luís/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0853943-71.2022.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853943-71.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: K MOURA DE ANDRADE EIRELI - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - MA8014-A EXECUTADO: VICIVANE ASSUNCAO DA FONSECA DESPACHO Desencadeada a fase de cumprimento de sentença. I. Custas processuais do cumprimento de sentença recolhidas (ID 151836692). II. Tendo em vista que a parte executada K MOURA DE ANDRADE EIRELI - ME foi citada por edital na fase de conhecimento, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se-a, NOVAMENTE VIA EDITAL (art. 513, §2º, IV, c/c art. 256, II, e art. 257 do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do valor da condenação, acrescido de custas processuais, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). II.a. O edital deverá conter os requisitos do art. 257 do CPC, devendo ser observado o prazo de 20 (vinte) dias para sua publicação. II.b. Após a publicação do edital, decorrido o prazo, sem manifestação do executado, intime-se o Defensor Público nomeado como curador especial da parte executada revel (art. 72, II, do CPC), para que acompanhe o presente cumprimento de sentença. III. Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). IV. Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. V. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). VI. Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). VII. Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro de logo a penhora online sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD. Havendo bloqueio de numerário, intime-se a parte executada para os fins do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, sob pena do bloqueio ser convertido em penhora. VIII. Não havendo êxito na penhora online, por falta de recursos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. JAQUELINE REIS CARACAS Juíza Auxiliar, respondendo pela 5ª Vara Cível de São Luís

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853943-71.2022.8.10.0001. AUTOR: K MOURA DE ANDRADE EIRELI - ME Advogado do(a) AUTOR: CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA - OAB/MA8014-A REU: VICIVANE ASSUNCAO DA FONSECA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por K MOURA DE ANDRADE EIRELI em desfavor de VICIVANE ASSUNÇÃO DA FONSECA, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora sustentou que em 2020 firmou negócio jurídico para a venda de produtos cosméticos profissionais, cujo valor total perfaz a quantia de R$ 3.698,11 (três mil seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos). Sustentou que a requerida deixou de cumprir suas obrigações contratuais, apesar das tentativas de solucionar a questão de forma extrajudicial. Diante da situação, requer a procedência dos pedidos, custas e honorários advocatícios. A inicial foi instruída com documentos (ID 76507729). A parte autora requereu a citação por edital, em virtude das tentativas de localização da requerida terem restado infrutíferas (ID 119214656). A requerida, embora devidamente citada por edital, não se manifestou nos autos (ID 127552089). Em virtude disso, foi nomeado curador especial (ID 128328597). Contestação ao ID 132255540, na qual o curador especial alegou, preliminarmente, nulidade da citação por edital. No mérito, por sua vez, apresentou impugnação geral à matéria fática. Requereu, ao final, o acolhimento da preliminar suscitada e a improcedência dos pedidos autorais. Réplica ao ID 134851324, na qual a parte autora rebateu os argumentos da requerida e reiterou os pedidos acostados à exordial. Intimadas para informarem interesse na produção de novas provas (ID 135003990) sobrevieram as manifestações de IDs 135233877 e 135726764 requerendo o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Decido. O feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida, para dirimir as questões de fato suscitadas. Inicialmente, passo a analisar a preliminar apresentada pela parte requerida. Acerca da preliminar de nulidade de citação por edital, vejo que esta não deve lograr êxito, visto que foram empreendidas diversas tentativas de citar a parte demandada em diferentes endereços além do apresentado na inicial, inclusive naquele obtido com pesquisas nos sistemas conveniados com o Judiciário, não tendo logrado êxito em nenhuma das tentativas. Assim, a citação ficta restou perfectibilizada com o esgotamento das tentativas de localização da parte ré, pelo que se nomeou curador especial, que apresentou defesa, na forma da lei. Desta forma, REJEITO a mencionada irresignação. O artigo 389 do Código Civil estabelece que: "Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado." Nos termos do art. 394 do Código Civil, "considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e, no caso de obrigação positiva e líquida, não satisfeita no seu termo". Ao analisar as provas apresentadas, constata-se que a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, conforme dispõe o artigo 373, inciso I, do CPC. Isso porque foram juntadas provas suficientes para comprovar a relação jurídica entre as partes, especialmente por meio do documento anexado aos autos no ID 76507746, no qual se evidencia o pedido dos produtos, contendo a assinatura da autora no referido documento. Por outro lado, não há qualquer prova do pagamento da dívida por parte da demandada. Sendo a prova de natureza documental, caberia à requerida apresentá-la no momento da contestação, conforme disposto no inciso II do artigo 373 e no artigo 434 do Código de Processo Civil. No entanto, tal prova não foi produzida, uma vez que a contestação foi apresentada por curador especial, que se limitou a impugnar genericamente os fatos narrados pela autora. De fato, no que se refere ao inadimplemento das obrigações, cabia à parte ré o ônus de comprovar que quitou a dívida. Isso porque é do suposto inadimplente a responsabilidade de demonstrar o cumprimento efetivo da obrigação. Assim, o conjunto probatório evidencia a relação de direito material que fundamenta a pretensão inicial e demonstra que a requerida se encontra inadimplente em relação à parte autora, sendo, portanto, a procedência do pedido a medida adequada. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte requerida ao pagamento, em favor da parte autora, da quantia de R$ 3.698,11 (três mil, seiscentos e noventa e oito reais e onze centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do vencimento da obrigação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados também a partir da data do vencimento da obrigação, nos termos do art. 397 do Código Civil. Condeno a parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Desde já advirto que a oposição de eventuais embargos declaratórios sem fundamentação pertinente ou para simples modificação da presente será coibida com a aplicação de multa. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar de Entrância Final NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria–CGJ nº 3730/2024

02/04/2025, 00:00

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