Execução de Título Extrajudicial 0802031-67.2022.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802031-67.2022.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/08/2023, 15:34

Trânsito em julgado

03/08/2023, 15:33

Decurso de Prazo

03/08/2023, 03:29

Decurso de Prazo

02/08/2023, 04:04

Publicação

18/07/2023, 03:25

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802031-67.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO PARAISO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO GUSTAVO DE SOUSA - PI20638, MARCOS FELIPE DE PAIVA SANTANA - PI21221 EXECUTADO: VALTER FERREIRA DA CUNHA DESTINATÁRIO: INSTITUTO DE ENSINO PARAISO LTDA - ME Rua Santa Helena, 2874, Formosa, TIMON - MA - CEP: 65636-160 A(o)(s) Sexta-feira, 14 de Julho de 2023, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " Número Processo 0802031-67.2022.8.10.0152 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título exytrajudicial no qual foi certificado que não havia no SISBAJUD quantias depositadas em contas bancárias de titularidade da parte devedora, bem como nãoo foram localizados outros bens passíveis de penhora pelo oficial de justiça. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos não há bens suficientes para a penhora, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se." Timon, Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2023, 08:37

Inexistência de bens penhoráveis

30/06/2023, 09:47

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 15:52

Documento (Certidão)

28/06/2023, 15:52

Decurso de Prazo

28/06/2023, 02:21

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2023, 16:35

Documentos

Intimação

•17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802031-67.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO PARAISO LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PEDRO GUSTAVO DE SOUSA - PI20638, MARCOS FELIPE DE PAIVA SANTANA - PI21221 EXECUTADO: VALTER FERREIRA DA CUNHA DESTINATÁRIO: INSTITUTO DE ENSINO PARAISO LTDA - ME Rua Santa Helena, 2874, Formosa, TIMON - MA - CEP: 65636-160 A(o)(s) Sexta-feira, 14 de Julho de 2023, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " Número Processo 0802031-67.2022.8.10.0152 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título exytrajudicial no qual foi certificado que não havia no SISBAJUD quantias depositadas em contas bancárias de titularidade da parte devedora, bem como nãoo foram localizados outros bens passíveis de penhora pelo oficial de justiça. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei......... § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos não há bens suficientes para a penhora, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas. Publique-se, registre-se, intime-se e após o trânsito em julgado, arquive-se." Timon, Quinta-feira, 29 de Junho de 2023 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO PARAISO LTDA - ME PEDRO GUSTAVO DE SOUSA - OAB PI20638 - CPF: 055.706.853-32 (ADVOGADO) MARCOS FELIPE DE PAIVA SANTANA - OAB PI21221 - CPF: 024.393.933-71 (ADVOGADO) EXECUTADO: VALTER FERREIRA DA CUNHA INSTITUTO DE ENSINO PARAISO LTDA - ME Rua Santa Helena, 2874, Formosa, TIMON - MA - CEP: 65636-160 Pelo presente, fica Vossa Senhoria ou empresa regularmente INTIMADO(A), através do seu advogado, a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/03/2023 15:00 horas a ser realizada por meio de videoconferência, na plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, navegador Google Chrome, por meio do endereço eletrônico: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon, senha: tjma1234, nos termos do art. 4º da Resolução 185 e art. 6º da Resolução 318, ambos do CNJ, devendo a parte e advogado acessarem a plataforma no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 -acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon pelo navegador google chrome (sistema android) ou safari (iphone); 2 - na parte consistente ao USUÁRIO, preencher com o nome da parte e/ou advogado; 3 - ao acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon 4 - preencher a SENHA: tjma1234; 5 - liberar o compartilhamento de áudio e vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular. Timon(MA), Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça *Observações: 1. Nesta data V. Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2. A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3. A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4. Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC e art. 19, §2º da Lei n° 9.099/95. 5. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Este processo tramita através do sistema computacional PJE, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc.) devem ser protocolados através do PJE mediante habilitação. Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5.º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1.º e 203, §4.º do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 1.º Provimento N.º 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c a Portaria-TJ 17112012) PROCESSO N.º: 0802031-67.2022.8.10.0152 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO PARAISO LTDA - ME EXECUTADO: VALTER FERREIRA DA CUNHA INSTITUTO DE ENSINO PARAISO LTDA - ME Rua Santa Helena, 2874, Formosa, TIMON - MA - CEP: 65636-160 Pelo presente, fica Vossa Senhoria ou empresa regularmente INTIMADO(A), através do seu advogado, a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/03/2023 15:00 horas a ser realizada por meio de videoconferência, na plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, navegador Google Chrome, por meio do endereço eletrônico: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon, senha: tjma1234, nos termos do art. 4º da Resolução 185 e art. 6º da Resolução 318, ambos do CNJ, devendo a parte e advogado acessarem a plataforma no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 -acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon pelo navegador google chrome (sistema android) ou safari (iphone); 2 - na parte consistente ao USUÁRIO, preencher com o nome da parte e/ou advogado; 3 - ao acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon 4 - preencher a SENHA: tjma1234; 5 - liberar o compartilhamento de áudio e vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular. Timon(MA), Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça *Observações: 1. Nesta data V. Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2. A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3. A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4. Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC e art. 19, §2º da Lei n° 9.099/95. 5. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Este processo tramita através do sistema computacional PJE, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc.) devem ser protocolados através do PJE mediante habilitação. Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5.º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1.º e 203, §4.º do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 1.º Provimento N.º 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c a Portaria-TJ 17112012) PROCESSO N.º: 0802031-67.2022.8.10.0152 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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