Procedimento Comum Cível 0803970-14.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

22/08/2023, 11:25

Trânsito em julgado

22/08/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 11:22

Desistência

22/08/2023, 11:01

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:45

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:45

Publicação

24/01/2023, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:34

Conclusão (para despacho)

06/01/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOAO VICTOR MELONIO NUNES - OAB/MA 23453 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "1. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803970-14.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): DOMINGOS REINO LOBATO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos: a) comprovante de residência atual e válido em seu nome (conta de água, luz ou telefone, boleto bancário, fatura do cartão de crédito, informe do Imposto de Renda etc), EXCLUÍDA DECLARAÇÃO UNILATERAL. b) certidão de QUITAÇÃO ELEITORAL atualizada (que pode ser obtida diretamente no site do TSE ou TRE-MA), informando quanto a regularidade da situação eleitoral, sob pena de indeferimento liminar do pedido, já que a ausência de quitação eleitoral impede a concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 7º, parágrafo 1º, inciso II, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65); c) certidão negativa de distribuição de processos pela parte autora perante a Justiça Federal no Maranhão (Seção ou Subseções Judiciárias do Maranhão), emitida no site do TRF 1ª Região. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se.Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente.Carolina de Sousa Castro.- Juíza Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva - ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/12/2022, 00:00

Mero expediente

19/12/2022, 10:42

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 17:31

Distribuição (sorteio)

04/10/2022, 17:31

Documentos

•20/12/2022, 00:00