Execução Fiscal 0030393-95.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2013

Valor da Causa

R$ 87.768,40

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PI 2956·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO

OAB/MA 13364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARINA DE CARVALHO BARROS

Terceiro

UNIVERSO MUSICAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCIO DE CARVALHO BARROS

CPF

Reu

MARINA DE CARVALHO BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

04/02/2024, 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:50

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

16/12/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 15:13

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

16/12/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 15:13

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

16/12/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 17:32

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:53

Todas as movimentações(29)

Juntada de petição

04/02/2024, 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:50

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

16/12/2022, 15:13

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 12:51

Decisão (expediente)

•22/11/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 15:13

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

16/12/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 15:13

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2022.

16/12/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 17:32

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:39

Decorrido prazo de GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:38

Juntada de petição

14/03/2022, 17:15

Juntada de petição

10/03/2022, 12:15

Juntada de petição

10/03/2022, 11:36

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: UNIVERSO MUSICAL LTDA - EPP Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: DILENE SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - PI2956-A, GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO - MA13364 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/201 Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0030393-95.2013.8.10.0001 Parte

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 16:53

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/10/2021, 14:18

Decisão (expediente)

•22/11/2022, 17:01

Decisão (expediente)

•22/11/2022, 17:01

Decisão

•31/08/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:28