Execução de Título Extrajudicial 0801708-62.2022.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801708-62.2022.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 02:41

Trânsito em julgado

10/12/2025, 02:41

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:11

Decurso de Prazo

03/12/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801708-62.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 EXECUTADO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LIDERVAL DE SOUSA PINTO - MA20601 DESTINATÁRIO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS Rua Marcos Batista da Silva, 572, - de 111/112 ao fim, Parque Piauí, TIMON - MA - CEP: 65636-600 A(o)(s) Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial no qual a parte autora foi intimada para informar se ainda tinha algo a requerer, sob pena de extinção da execução. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.[...] § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos não havendo indicação de bens para a penhora, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas nem honorários, eis que indevidos nesta fase, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, salvo recurso. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e as anotações necessárias, arquive-se. Timon/MA, data da assinatura JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 12 de novembro de 2025. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 11:57

Inexistência de bens penhoráveis

12/11/2025, 10:05

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 08:41

Documento (Certidão)

11/11/2025, 08:40

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:04

Mero expediente

22/10/2025, 11:23

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:15

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 20:50

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801708-62.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 EXECUTADO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LIDERVAL DE SOUSA PINTO - MA20601 DESTINATÁRIO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS Rua Marcos Batista da Silva, 572, - de 111/112 ao fim, Parque Piauí, TIMON - MA - CEP: 65636-600 A(o)(s) Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial no qual a parte autora foi intimada para informar se ainda tinha algo a requerer, sob pena de extinção da execução. É o relatório. DECIDO. Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.[...] § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Consoante se vê dos autos não havendo indicação de bens para a penhora, o presente processo deverá ser extinto, podendo ser reaberto a qualquer tempo, desde que não consumada a prescrição e preferencialmente quando o devedor possuir bens penhoráveis suficientes para a quitação integral do débito. ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento. Sem custas nem honorários, eis que indevidos nesta fase, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, salvo recurso. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e as anotações necessárias, arquive-se. Timon/MA, data da assinatura JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Atenciosamente, Timon(MA), 12 de novembro de 2025. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801708-62.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 EXECUTADO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LIDERVAL DE SOUSA PINTO - MA20601 DESTINATÁRIO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS Rua Marcos Batista da Silva, 572, - de 111/112 ao fim, Parque Piauí, TIMON - MA - CEP: 65636-600 A(o)(s) Segunda-feira, 28 de Abril de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) do DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, comprovar o integral cumprimento do acordo homologado por sentença, sob pena de multa nos termos da cláusula terceira da minuta de acordo de ID 118419170. Não comprovado o pagamento, incluído o referido valor da multa, determino: 1 - Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução; 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência; 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio; 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC; 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial; 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via SISBAJUD), que seja feita a busca de veículos em nome da parte requerida no Sistema RENAJUD, efetuando-se as respectivas restrições; 3 - Não logrando êxito as diligências anteriores, que seja expedido Mandado de Penhora, Avaliação e Depósito de tantos bens da parte executada quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Intimem-se. Timon/MA, datado e assinado eletronicamente SIMEÃO PEREIRA E SILVA Juiz de Direito Respondente Portaria-CGJ 1308/2025 Atenciosamente, Timon(MA), 28 de abril de 2025. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801708-62.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 EXECUTADO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LIDERVAL DE SOUSA PINTO - MA20601 DESTINATÁRIO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS Rua Marcos Batista da Silva, 572, - de 111/112 ao fim, Parque Piauí, TIMON - MA - CEP: 65636-600 De Ordem do DR. JOSEMILTON SILVA BARROS, Juiz de Direito, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon-MA, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ou empresa, regularmente INTIMADO(S) de todo o teor do DESPACHO de ID 107820467 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor se lê a seguir in verbis: " " Número Processo 0801708-62.2022.8.10.0152 EXEQUENTE: COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME EXECUTADO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO (Sentença, Decisão e/ou Despacho) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar ou comprovar o cumprimento/pagamento integral do acordo homologado por sentença, com correção monetária, além da multa acordada pelas partes, se existente. Caso não seja comprovado o adimplemento do acordo, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via SISBAJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Cumpra-se." Timon/MA, 4 de dezembro de 2023 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801708-62.2022.8.10.0152. EXEQUENTE: COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - PI20986, MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - PI21098 EXECUTADO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: LIDERVAL DE SOUSA PINTO - MA20601 DESTINATÁRIO: COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME Rua Jamil de Miranda Gedeon, 955, - até 974/975, Parque Piauí, TIMON - MA - CEP: 65631-140 De Ordem do DR. JOSEMILTON SILVA BARROS, Juiz de Direito, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon-MA, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ou empresa, regularmente INTIMADO(S) de todo o teor do DESPACHO de ID 107820467 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo teor se lê a seguir in verbis: " Número Processo 0801708-62.2022.8.10.0152 EXEQUENTE: COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME EXECUTADO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO (Sentença, Decisão e/ou Despacho) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar ou comprovar o cumprimento/pagamento integral do acordo homologado por sentença, com correção monetária, além da multa acordada pelas partes, se existente. Caso não seja comprovado o adimplemento do acordo, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via SISBAJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Cumpra-se." Timon/MA, 4 de dezembro de 2023 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME ADVOGADOS: MARYANE DE CARVALHO RODRIGUES - OAB PI20986 - CPF: 048.220.903-88 (ADVOGADO) MURILO EVELIN DE CARVALHO BONA - OAB PI21098 - CPF: 043.116.483-59 (A EXECUTADO: IASMIM MILU PINTO DOS SANTOS COLEGIO MULTIPLO LTDA. - ME Rua Jamil de Miranda Gedeon, 955, - até 974/975, Parque Piauí, TIMON - MA - CEP: 65631-140 Pelo presente, fica Vossa Senhoria ou empresa regularmente INTIMADO(A), através do seu advogado, a comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/03/2023 16:30 horas a ser realizada por meio de videoconferência, na plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, navegador Google Chrome, por meio do endereço eletrônico: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon, senha: tjma1234, nos termos do art. 4º da Resolução 185 e art. 6º da Resolução 318, ambos do CNJ, devendo a parte e advogado acessarem a plataforma no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 -acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon pelo navegador google chrome (sistema android) ou safari (iphone); 2 - na parte consistente ao USUÁRIO, preencher com o nome da parte e/ou advogado; 3 - ao acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon 4 - preencher a SENHA: tjma1234; 5 - liberar o compartilhamento de áudio e vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular. Timon(MA), Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça *Observações: 1. Nesta data V. Sª deverá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2. A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3. A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4. Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC e art. 19, §2º da Lei n° 9.099/95. 5. Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Este processo tramita através do sistema computacional PJE, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br. Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc.) devem ser protocolados através do PJE mediante habilitação. Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c arts. 5.º, inciso LXXVIII e 93, inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 152, item VI, §1.º e 203, §4.º do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 1.º Provimento N.º 22/2018, Corregedoria Geral da Justiça c/c a Portaria-TJ 17112012) PROCESSO N.º: 0801708-62.2022.8.10.0152 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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