Execução Fiscal 0028379-75.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 12/10/2024

19/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:02

Juntada de petição

08/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de J DEM CONFECCOES LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:34

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 10:21

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:41

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 12/10/2024

19/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:02

Juntada de petição

08/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de J DEM CONFECCOES LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:34

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2024, 10:21

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 14:49

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de J DEM CONFECCOES LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de J DEM CONFECCOES LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:19

Publicado Citação em 12/08/2022.

13/08/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 06:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO(A): J. DEM CONFECÇÕES LTDA - ME O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado J. DEM CONFECÇÕES LTDA - ME, que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0028379-75.2012.8.10.0001, que lhes move o MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) J. DEM CONFECÇÕES LTDA - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 3.994,68 (três mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 10 de agosto de 2022. Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0028379-75.2012.8.10.0001

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 13:28

Juntada de Edital

10/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:39

Decorrido prazo de J DEM CONFECCOES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 20:21

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: J DEM CONFECCOES LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judici Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0028379-75.2012.8.10.0001 Parte

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 17:02

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 09:13

Documentos

Petição

•08/10/2024, 09:52

Sentença

•25/06/2024, 10:21

Despacho

•17/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:28