Procedimento Comum Cível 0800801-08.2022.8.10.0146 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800801-08.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/10/2025, 10:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

19/08/2025, 15:35

Publicação

10/08/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS - MA20557 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A.. Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA PROCESSO Nº. 0800801-08.2022.8.10.0146. Requerente(s): CICERO ALVES FERREIRA. Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por CICERO ALVES FERREIRA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 e, por maioria de votos, foi decidido pela suspensão dos processos pendentes que tratem da temática dos empréstimos consignados, tendo em vista a necessidade de revisão de teses jurídicas fixadas no IRDR nº 5/TJMA, proposto no bojo da Apelação Cível nº 0853104-12.2023.8.10.0001, visando a adequação de entendimentos consolidados sobre empréstimos consignados às novas práticas contratuais digitais e contextos socioeconômicos. No caso em apreço, constando dos autos pedido afeto a tais enfrentamentos, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até que sobrevenha ulterior decisão autorizando a retomada da marcha processual. À Secretaria para as devidas anotações. Intimem-se. Serve de mandado e ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS - MA20557 Requerido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A.. Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A, ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA PROCESSO Nº. 0800801-08.2022.8.10.0146. Requerente(s): CICERO ALVES FERREIRA. Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por CICERO ALVES FERREIRA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 e, por maioria de votos, foi decidido pela suspensão dos processos pendentes que tratem da temática dos empréstimos consignados, tendo em vista a necessidade de revisão de teses jurídicas fixadas no IRDR nº 5/TJMA, proposto no bojo da Apelação Cível nº 0853104-12.2023.8.10.0001, visando a adequação de entendimentos consolidados sobre empréstimos consignados às novas práticas contratuais digitais e contextos socioeconômicos. No caso em apreço, constando dos autos pedido afeto a tais enfrentamentos, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até que sobrevenha ulterior decisão autorizando a retomada da marcha processual. À Secretaria para as devidas anotações. Intimem-se. Serve de mandado e ato de comunicação para todos os fins. Joselândia (MA), data e hora do sistema. FÁBIO DA COSTA VILAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Joselândia

07/08/2025, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

06/08/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 12:34

Redistribuição (prevenção)

16/06/2025, 17:09

Incompetência

05/05/2025, 16:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/05/2024, 19:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão)

17/05/2024, 19:18

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:35

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 11:20

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: CICERO ALVES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS - MA20557 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A D E C I S Ã O Tendo em vista que, na audiência de instrução e julgamento (ID 98642449), a parte Autora afirma não reconhecer a digital posta no contrato juntado em ID 84803583, faz-se necessária a realização de PERÍCIA PAPISLOSCÓPICA/GRAFOTÉCNICA, nos termos do art. 370 do CPC, objetivando provar a autenticidade do documento anexado. Assim, considerando a natureza da perícia, com a especialidade que o caso requer, bem como o disposto na Resolução GP 9/2017- TJMA, em seu art. 6º c/c art. 156, §5º, do CPC, nomeio ANDREA AUXILIADORA BUSO RIBEIRO inscrito no CPF 831.688.421-68, no endereço localizado na Rua R, nº 469, JARDIM FLAMBOYANT, ALTAMIRA DO MARANHÃO (MA), para atuar como perita neste feito, esta credenciada junto ao CPTEC. Arbitro a quantia de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) a título de honorários periciais (Res. 232/2016 – CNJ), a qual deverá ser paga pelo réu. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800801-08.2022.8.10.0146 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Apresentada a aceitação da expert, intimem-se as partes para tomar ciência e o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do importe arbitrado. Comprovada a quitação, intime-se a perita para dar início aos trabalhos, ocasião em que deverá informar data e hora da realização do ato, para ciências das partes, bem como responder os quesitos constantes no anexo da Resolução Conjunta nº 001/2015, devendo designar dia e local para a realização da diligência. Cumpra-se. Intimem-se. Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. SÃO LUÍS/MA, 29 de setembro de 2023. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4344/2023

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CICERO ALVES FERREIRA Advogado(s) do reclamante: DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS (OAB MA20557) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. Preposto da parte requerida: IGOR SILVA DOS SANTOS, CPF Nº 067.728.245-12 Advogado(s) do requerido: MIKE SANTOS SOUSA (OAB/BA 66.877) TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 08/08/2023 às 10h00min, por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br), onde se achava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE – Titular da Comarca da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Joselândia, comigo técnica Judiciária. Aberta a audiência, verificou-se a presença da parte autora e de seu causídico. Presente a parte requerida, representada por seu preposto e seu causídico. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: Frustrada. PROVAS ORAIS: Na oportunidade foi colhido o depoimento pessoal da parte autora registrado conforme termo abaixo. REQUERIMENTOS: A parte requerida se manifesta da seguinte forma: MM. Juiz, eu reitero a defesa em 20 Laudas, 04 preliminares, (com) telas no bojo e (com) documentos diversos, colacionados ao ID Nº84803577. Eu pugno pela designação de AIJ, para se colher o depoimento do Autor, a total improcedência da ação e a manutenção da habilitação em nome de Larissa Sento Sé Rossi. ALEGAÇÕES FINAIS: As partes requereram prazo para alegações finais escritas. DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO: Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem alegações finais. Após, certifique-se o necessário e voltem-me os autos conclusos para sentença. Presentes intimados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Letícia Natália Falcão Silva, Técnica Judiciária, digitei e o subscrevi. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Comarca da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela comarca de Joselândia TERMO DE DEPOIMENTO PARTE AUTORA: CICERO ALVES FERREIRA, brasileira, aposentado, portador do documento de identidade RG n.º 48758832013-6 SSP/MA, inscrito no CPF sob o n.º 117.961.112-87, residente e domiciliado na Rua Principal, s/n, Centro, São José dos Basílios/MA. Inquirido(a) respondeu: que não se lembra de ter recebido cerca de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) no ano 2020; que não conhece Mariana Sousa Cunha; que não conhece Mariza de Sousa Nunes; que não se lembra a última vez que usou o cartão do Bradesco; que em julho de 2023 não retirou seu benefício no Banco; que não reconhece a digital do contrato de id. 84803583, de pág 07 e 09; que não sabe informar se o Banco vem realizando descontos na sua conta bancária; que não registrou Boletim de Ocorrência; que não entrou em contato com o gerente do Banco. Sem perguntas pelo advogado da parte autora. Despacho (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA PROCESSO Nº.0800801-08.2022.8.10.0146

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CICERO ALVES FERREIRA. Advogado(s) do reclamante: DANILO FEITOSA WANDERLEY DIAS (OAB 20557-MA). REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.. Advogado:. DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800801-08.2022.8.10.0146 Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, proposta por CICERO ALVES FERREIRA, em face da BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC1, que revogou o art. 4º da Lei 1.060/50, razão pela qual deixo de determinar o pagamento das custas processuais. Cite-se a parte requerida para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, nos termos do art. 344 do mesmo diploma processual. A parte requerida pode acessar os seguintes documentos juntados pela parte autora. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121217110860100000076892627 Extrato de Empréstimo Documento Diverso 22121217110881300000076892628 Pedido de Apresentação de Documento Documento Diverso 22121217110898300000076892629 identidade Documento de identificação 22121217110909800000076892632 Procuração Procuração 22121217110930500000076892633 declaração de hipossuficiência Declaração 22121217110955300000076892634 endereço Comprovante de endereço 22121217110972900000076892636 Esclareço que a não realização de audiência específica nos termos do art. 334 do CPC não inviabiliza que este Juízo, no curso do processo e a qualquer tempo, promova tentativa de autocomposição das partes, diversa de conciliação e/ou mediação, ocasião em que as partes, por si ou por seus procuradores, poderão externar ao Juízo acordo para pôr fim ao litígio, consoante autorização do art. 139, V da Lei 13105/2015. Dito isto, determino que seja efetivada a citação do ré, nos moldes acima determinados, em atenção às normas do art. 335, III c/c art. 231 CPC/2015. Tratando-se de relação consumerista, inverto de antemão o ônus da prova, devendo a parte requerida comprovar que as alegações da parte autora não procedem. Apresentada a contestação ou escoado o prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cite-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Joselândia/MA, Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA 1 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

20/12/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção)

Incompetência

Inclusão no Juízo 100% Digital

Redistribuição (alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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