Cumprimento de sentença 0801359-67.2019.8.10.0054 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801359-67.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2026, 09:59

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:02

Expedição de alvará de levantamento

01/06/2026, 13:35

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 09:03

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 09:03

Documento (Certidão)

01/06/2026, 09:02

Publicação

24/01/2023, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLÁUDIA MARIA BARROSO LIMA E OUTROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA DECISÃO Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, interposta por ANGELINA DIAS COSTA E OUTROS, em desfavor do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, ao postular, em síntese, o cumprimento da sentença proferida no Processo n° 1616-67.2015.8.10.0054. Tendo em vista a certidão de Id. 82582553 e 82645335, bem como devido à necessidade de se organizar a movimentação processual no Sistema PJe, suspendo, desde já, o feito até disponibilidade orçamentária (artigo 313, II, Código de Processo Civil - CPC/2015). Cumpra-se. Presidente Dutra, data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801359-67.2019.8.10.0054 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/12/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2022, 11:47

Documento (Certidão)

19/12/2022, 11:47

Por decisão judicial

16/12/2022, 09:14

Documento (Certidão)

16/12/2022, 08:53

Documentos

Decisão (expediente)

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLÁUDIA MARIA BARROSO LIMA E OUTROS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA DECISÃO Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, interposta por ANGELINA DIAS COSTA E OUTROS, em desfavor do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA/MA, ao postular, em síntese, o cumprimento da sentença proferida no Processo n° 1616-67.2015.8.10.0054. O despacho de ID n° 24881230 determinou a intimação do ente municipal para oferecer impugnação. Devidamente intimado (ID n° 30275820), o Município de Presidente Dutra deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID n° 39775558). Em petição de ID n° 41056077, o Município de Presidente Dutra requereu a habilitação do atual Procurador e do Subprocurador do município. Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está direcionado para a possibilidade de homologação dos cálculos apresentados pela parte autora referentes ao débito da condenação quando a parte requerida não apresentar impugnação. Verifico, de pronto, que a parte autora apresentou planilha de cálculos referente ao montante da condenação devido e que não houve impugnação, razão pela qual é devida a respectiva homologação. ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801359-67.2019.8.10.0054 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do artigo 535, § 3º, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), homologo, desde já, os cálculos apresentados para fins de fixação do quantum exequendo no montante de: a) R$ 3.471,80 (três mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta centavos), em favor da autora, CLAUDIA MARIA BARROSO LIMA (ID nº 26958861); b) R$ 2.253,81 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos) e R$ 2.092,11 (dois mil, noventa e dois reais e onze centavos), em favor da autora, FRANCISCA DE OLIVEIRA PINTO (ID nº 26958862); c) R$ 857,68 (oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em favor da autora, JOSIANIA NASCIMENTO SILVA (ID nº 26958865); d) R$ 874,84 (oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em favor da autora, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO LIMA (ID nº 26958866); e) R$ 915,22 (novecentos e quinze reais e vinte e dois centavos), em favor da autora, MARIA DEUSA GOMES DA SILVA (ID nº 26958868); f) R$ 1.528,30 (mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos), em favor da autora, MARIA JOSÉ SANTOS DA CONCEIÇÃO (ID nº 26958870); g) R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), em favor da autora, MARIA LUCIMAR CUSTÓDIO SAMPAIO (ID nº 26958872); h) R$ 198,07 (cento e noventa e oito reais e sete centavos), em favor da autora, RITA MARIA ALVES DE SOUSA (ID nº 26958873); i) R$ 5.150,21 (cinco mil, cento e cinquenta reais e vinte e um centavos), em favor do autor, MARLENE SANTOS DA SILVA (ID nº 26959326); j) R$ 2.680,99 (dois mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), em favor do autor, ROSA MARIA ALMEIDA DE ANDRADE (ID nº 26959327) e l) R$ 2.638,48 (dois mi, seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), em favor do autor, SIVONILDA COELHO DA COSTA ALVES (ID nº 26959328). Expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor (RPVs), conforme o artigo 535, § 3º, II, CPC/2015. Ultrapassado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, sem comprovação de adimplemento, intime-se a parte requerente para que promova a atualização do débito para fins de sequestro dos valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Com o pagamento e sem requerimentos adicionais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. À Secretaria para as providências de praxe. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

07/04/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

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Publicação

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