Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816492-22.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816492-22.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: ANGELUS EMÍLIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA Agravado: WARNER KLEITON POMPEU QUEIROZ; ANDHREJADSON SILVA DE LINS; ADAILSON DA SILVA DOS SANTOS; KARLLOS JULIO DA SILVA LINHARES; EMILIA PEREIRA FONTES; ELLYNE ALMEIDA BARBOSA; ALESSANDRO FERREIRA FEIJO RAMOS; JOHNATH ASSUNÇÃO DA SILVA; ITALO ANDRE DA SILVA MORAIS;LUCAS FERNANDO DA SILVA; RUDHERY GOMES DA SILVA; PATRICK AURELIO DOS SANTOS; ALEXANDRE MARQUES REIS AMARAL; FRANCISCO ELVIS PINHEIRO RODRIGUES; JULIO CESAR DE CARVALHO XIMENES; ALDENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA; CAIO FALCÃO MARCELINO; FAGNO OLIVEIRA SANTOS. Advogado: MARIANA DUTRA ALVES (OAB/MA 11.565) Relatora: Desª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DIÁRIAS. PREVISÃO LEGISLATIVA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O agravante aponta que a presença dos militares em local distinto ao da lotação de origem tem previsão em instrução normativa. 2. Em outra ponta, em que pese a previsão da possibilidade de servir em qualquer parte do Estado (Instrução Normativa 001/1995), desta convocação surge o direito a verba indenizatória, nos temos do art. 1º, do Decreto nº 22.985/2007. 3. Com efeito, o Agravante não logrou desenvolver argumentação suficiente a desconstituir os fundamentos adotados na decisão agravada, que ora submeto ao Colegiado para apreciação. 4. Agravo interno improvido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816492-22.2016.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime em CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Participaram do julgamento, além da Relatora, o Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho e Marcelo Carvalho Silva (presidente). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr Paulo Roberto Saldanha Ribeiro. Sala Virtual das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, no período de 6 a 13 de dezembro de 2022. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto pelo Estado do Maranhão em da face de decisão proferida por esta relatoria que, em julgamento monocrático negou provimento à Remessa Necessária (ID 14467739) mantendo a sentença em todos os seus termos. Irresignado, o agravante interpõe o presente recurso pugnando pela reforma da decisão quanto ao entendimento que deferiu os pedidos de verbas relacionadas as diárias do período que os agravados foram convocados para permanecer em São Luís após findar o Curso de Formação. Aduz o agravante que a Instrução Normativa 001/1995 dispõe que os militares estão sujeitos a servidor em qualquer parte do Estado, o que afasta a imposição do pagamento de diárias. Apesar de regularmente intimado, o agravado não apresentou contrarrazões (Id 17638644). É o relatório. VOTO Nos termos do art. 1.021 do CPC: “Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.” Presentes os requisitos da admissibilidade, conheço do recurso. No mérito, observo que o agravante baseou seus argumentos na possibilidade de convocação dos militares a qualquer local do Estado, o que dispensaria o pagamento de verbas indenizatórias. Com efeito, o Estado do Maranhão não logrou desconstituir os fundamentos adotados na decisão agravada, que ora submeto ao Colegiado para apreciação. Ressalto que, no decisum vergastado, ficara plenamente fundamentado o entendimento quanto a viabilidade das verbas indenizatórias pretendidas pelos agravados, vez que tal pleito encontra abrigo na legislação militar, que assim dispõe: DECRETO Nº 22.985 - DE 20 DE MARÇO DE 2007 Art. 1º. O servidor civil do Estado - Administração Direta e Indireta, e o servidor militar que se deslocar, eventualmente e em objeto de serviço da localidade onde tem exercício para outra cidade do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo valores consignados no Anexo I deste Decreto. (grifei) Nessa baila, existe amplo entendimento jurisprudencial que encampam a manutenção da sentença firmada pelo Juízo de Primeiro Grau tal como firmado na decisão monocrática de minha autoria ( TJSP; Recurso Inominado Cível 1002681-10.2020.8.26.0297; Relator (a): RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA; Órgão Julgador: 1ª Turma Cível e Criminal; Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 01/02/2021; Data de Registro: 01/02/2021; TJSP; Recurso Inominado Cível 1000805-25.2020.8.26.0554; Relator (a): Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal - Fazenda Pública; Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/01/2021; Data de Registro: 26/01/2021). Assim, não existindo argumentos novos aptos a infirmar o fundamentos da decisão atacada, NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno. No mais, deixo de majorar os honorários em atendimento à orientação firmada pela 2ª Seção do STJ: “(…) não é cabível a majoração dos honorários recursais no julgamento de Agravo Interno ou de Embargos de Declaração (...)” (Edcl no AgInt no AREsp 1.667.575/PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, 3ª Turma, julgado em 1/3/2021). É como voto. Sala Virtual das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, no período de 6 a 13 de dezembro de 2022. São Luís, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-2-11

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: WARNER KLEITON POMPEU QUEIROZ; ANDHREJADSON SILVA DE LINS; ADAILSON DA SILVA DOS SANTOS; KARLLOS JULIO DA SILVA LINHARES; EMILIA PEREIRA FONTES; ELLYNE ALMEIDA BARBOSA; ALESSANDRO FERREIRA FEIJO RAMOS; JOHNATH ASSUNÇÃO DA SILVA; ITALO ANDRE DA SILVA MORAIS;LUCAS FERNANDO DA SILVA; RUDHERY GOMES DA SILVA; PATRICK AURELIO DOS SANTOS; ALEXANDRE MARQUES REIS AMARAL; FRANCISCO ELVIS PINHEIRO RODRIGUES; JULIO CESAR DE CARVALHO XIMENES; ALDENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA; CAIO FALCÃO MARCELINO; FAGNO OLIVEIRA SANTOS. ADVOGADO: MARIANA DUTRA ALVES – OAB/MA 11.565 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Tem-se Remessa Necessária após sentença em Ação de Cobrança proposta pelos Apelantes em desfavor do Estado do Maranhão requerendo diárias, auxílio- alimentação, indenização das passagens pelo deslocamento de ida e retorno entre o local de lotação para São Luís pelo deslocamento ao Curso de Formação e pagamento de dias trabalhados entre o período de 23/12/2015 a 31/12/2015. Afirmam os autores que o Curso de Formação previsto no Edital nº 03/2012 se deu em local distinto do local de lotação para o qual prestaram concurso e que tal medida vai de encontro ao Estatuto da PMMA. Nessa esteira, requerem o reconhecimento como servidores militares com termo inicial iniciando na data da matrícula e, para tanto, fazendo jus ao recebimento de indenização por diárias e auxílio- alimentação no período que durou o curso de formação. O Estado do Maranhão não ofertou contestação apesar da regular citação. Em sentença, o magistrado julgou parcialmente procedente os pedidos condenando o Estado do Maranhão a pagar diárias entre os dias 23/12/2015 a 31/12/2015 e o pagamento proporcional do soldo do mês de dezembro de 2015. As partes não interpuseram recursos, conforme certidão de id 7692331. A procuradoria opinou pelo provimento da remessa reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos da exordial. É o relatório. Decido. Assim, passo a apreciar esta Remessa Necessária Cível monocraticamente, com fulcro no artigo 932 do CPC, e, tendo em vista que este Tribunal de Justiça já possui entendimento firmado sobre a matéria aqui tratada. Nesse sentido, a Súmula nº 568 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema”. O caso em cotejo discute o marco inicial da vida militar dos aprovados em concurso da Polícia Militar, defendendo os autores que sua briosa jornada teria princípio no chamamento para o curso de formação enquanto que a Procuradoria e o magistrado de 1º grau apontam que o serviço militar inicia com a formalização do ato ao serem convocados pelo Comando-Geral. In casu, o tema já foi debatido no Superior Tribunal de Justiça onde o Ministro Mauro Campbell Maques entendeu que “… não é possível afirmar que o aluno do curso de formação para ingresso inicial não pode ser equiparado ao militar, tendo em vista que não houve nomeação prévia. Ou seja, neste momento, o vínculo firmado com a Administração Pública é com o ensino militar, recebendo a bola como forma de custeio durante as atividades formativas (e não como contrapartida pela prestação de serviço militar, o que ocorre somente após a nomeação)” (RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 60.365 - MA (2019/0060546-1). Nesta senda, nos termos da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o tema não merece maiores digressões pela pacificação no entendimento: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LEIS NºS 4.348/64, 5.021 E 9.494/97. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em razão do caráter eliminatório do Curso de Formação de Soldado Policial Militar Feminina da Polícia Militar do Distrito Federal, a impetrante não pode ser equiparada a servidor nomeado e empossado pela legislação civil, hipótese que não está prevista no rol taxativo do artigo 2º-B da Lei n.º 9.494/97. 2. É possível a execução provisória contra a Fazenda Pública quando a sentença não tiver por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 742.474/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 29/06/2009, DJe 17/08/2009) Nos autos, a sentença não merece retorques pois julgou procedentes apenas os pedidos cujos lapso temporal iniciou após a nomeação dos requerentes ao posto de soldados da Polícia Militar do Estado do Maranhão-PMMA não amparando a fase didática da preparação para o ofício. Com essas considerações, não restam dúvidas que a confirmação da sentença é medida que se impõe. Decisão (expediente) - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0816492-22.2016.8.10.0001 REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ante o exposto, com fundamento nos termos do artigo 932, IV, do Código de Processo Civil e Súmula 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO à Remessa, mantendo a sentença inalterada em todos os seus termos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-02

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: WARNER KLEITON POMPEU QUEIROZ, ANDHREJADSON SILVA DE LIMA, ADAILSON DA SILVA DOS SANTOS, KARLLOS JULIO DA SILVA LINHARES, EMILIA PEREIRA FONTES, ELLYNE ALMEIDA BARBOSA, ALESSANDRO FERREIRA FEIJO RAMOS, JOHNATH ASSUNCAO DA SILVA, ITALO ANDRE DA SILVA MORAIS, LUCAS FERNANDO DA SILVA, RUDHERY GOMES DA SILVA, PATRICK AURELIO DOS SANTOS, ALEXANDRE MARQUES REIS AMARAL, FRANCISCO ELVIS PINHEIRO RODRIGUES, JULIO CESAR DE CARVALHO XIMENES, WALDENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, CAIO FALCAO MARCELINO, FAGNO OLIVEIRA SANTOS Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: KARMINNE BRANDAO VALE - MA11602-A, MARIANA DUTRA ALVES - MA11565-A RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DES. JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 267 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição. Cumpra-se. Publique-se. São Luís, 1 de março de 2021 DES. JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0816492-22.2016.8.10.0001 JUIZO

03/03/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa

Cálculo de Liquidação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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