Execução de Título Extrajudicial 0848559-40.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0848559-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/08/2024, 09:15

Trânsito em julgado

30/08/2024, 09:13

Decurso de Prazo

31/07/2024, 14:36

Decurso de Prazo

31/07/2024, 14:36

Decurso de Prazo

31/07/2024, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848559-40.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - oab MA9987-A, CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - oab SP122626-A EXECUTADO: COSTA NORTE MARITIMA LTDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Bradesco Leasing S/A em face de Costa Norte Marítima S/A todos qualificados. Várias foram as diligências no sentido de citar a parte executada, mesmo tendo sido feitas pesquisas de busca de endereços pelas ferramentas do Poder Judicário, Sisbajud, Renajud, Inforjud e Siel, contudo, todas restaram prejudicas. Em (id 109151781), consta petição da parte exequente requerendo a desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução do mérito e o arquivamento definitivo dos presentes autos. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, permite a extinção do processo sem resolução do mérito. Antes da citação é incondicional (art. 485. VIII, do CPC) mas, oferecida a contestação só poderá ser deferida com a anuência do réu (§ 4.º, art. 485, CPC), ou a critério do juiz, se ausente a justificativa. Neste caso, hei por bem deferir o pedido de desistência formulado pelo autor, haja vista que sequer houve citação, não se aperfeiçoando a relação processual, inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável o § 4º do art. 485 do NCPC. Desnecessário, pois, o consentimento da parte requerida nesse sentido.. Isto posto, HOMOLOGO por sentença a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Custas já recolhidas. Trânsito em julgado por preclusão lógica e consumativa. Publique-se. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na Distribuição. São Luís (MA), data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital

10/06/2024, 00:00

Desistência

15/05/2024, 12:58

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848559-40.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - oab MA9987-A, CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI -oab SP122626-A EXECUTADO: COSTA NORTE MARITIMA LTDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação devolvida pelo correio (ID nº 107226422), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sexta-feira, 08 de Dezembro de 2023. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/12/2023, 06:57

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 14:09

Documento (Certidão)

01/11/2023, 15:40

Documentos

Intimação

•10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848559-40.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - oab MA9987-A, CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - oab SP122626-A EXECUTADO: COSTA NORTE MARITIMA LTDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Bradesco Leasing S/A em face de Costa Norte Marítima S/A todos qualificados. Várias foram as diligências no sentido de citar a parte executada, mesmo tendo sido feitas pesquisas de busca de endereços pelas ferramentas do Poder Judicário, Sisbajud, Renajud, Inforjud e Siel, contudo, todas restaram prejudicas. Em (id 109151781), consta petição da parte exequente requerendo a desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução do mérito e o arquivamento definitivo dos presentes autos. É o relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, permite a extinção do processo sem resolução do mérito. Antes da citação é incondicional (art. 485. VIII, do CPC) mas, oferecida a contestação só poderá ser deferida com a anuência do réu (§ 4.º, art. 485, CPC), ou a critério do juiz, se ausente a justificativa. Neste caso, hei por bem deferir o pedido de desistência formulado pelo autor, haja vista que sequer houve citação, não se aperfeiçoando a relação processual, inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável o § 4º do art. 485 do NCPC. Desnecessário, pois, o consentimento da parte requerida nesse sentido.. Isto posto, HOMOLOGO por sentença a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Custas já recolhidas. Trânsito em julgado por preclusão lógica e consumativa. Publique-se. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na Distribuição. São Luís (MA), data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848559-40.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - oab SP122626-A, ANA PAULA GOMES CORDEIRO - oab MA9987-A EXECUTADO: COSTA NORTE MARITIMA LTDA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que se trata de ação de execução de título extrajudicial onde o despacho de citação da parte demandada não foi devidamente cumprido por não se encontrar a atual localização da parte executada. Intimada a parte autora para se manifestar, esta requereu em petição de fls. 64, o arresto on line através do sistema BacenJud da quantia devida nas contas do executado. Existem situações no processo de execução nas quais o devedor não é localizado e não chega a ser citado, mesmo diante de buscas de endereço realizadas pelo exequente ou até mesmo pelo juiz, via INFOJUD, com base no §1º do art. 319 do CPC, o que não ocorreu no caso em tela. Somente nos casos de várias pesquisas do endereço do executado, configura-se a típica situação adequada para a utilização do arresto supracitado. Enquanto a penhora pressupõe a citação do executado, o arresto se apresenta como uma medida de natureza cautelar que tem como objetivo bloquear bens do devedor quando ele não tiver sido localizado, para assegurar a futura penhora, evitando-se maiores prejuízos ao exequente. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, por não ter se esgotado os meios de pesquisa de endereço do executado, indefiro o pedido da parte autora para determinar que seja tornado indisponível ativos financeiros existentes em nome do executado através do Sistema BACENJUD. Cumpra-se. São Luís - MA, 13 de novembro de 2018. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

20/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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