Embargos à Execução 0001312-89.2010.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.514,87

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 26/02/2024

12/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:43

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:22

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 14:02

Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

27/10/2022, 19:22

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 26/02/2024

12/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:43

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2023, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:22

Juntada de Certidão

21/06/2023, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 14:02

Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 01/09/2022 23:59.

27/10/2022, 19:22

Juntada de petição

21/07/2022, 15:23

Publicado Sentença (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A PARTE REQUERIDA: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0001312-89.2010.8.10.0039 PARTE Trata-se de Execução Fiscal movida por MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em face de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES por ser credora de título de crédito na forma da Lei nº 6.830/80. Eis o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista a quitação do débito, a parte exequente requer a extinção da execução embargada, consoante Id. 65647098. Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, mediante SENTENÇA, com resolução de mérito, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Em seguida, deferindo o pedido do exequente, determino a liberação dos bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

18/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2022, 21:42

Conclusos para julgamento

05/06/2022, 19:11

Juntada de petição

28/04/2022, 09:35

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 15/03/2022 23:59.

31/03/2022, 20:22

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2022.

09/03/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 PARTE REQUERIDA: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DESPACHO Considerando as disposições do REsp Repetitivo nº 1.340.553/RS, no tocante à o Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0001312-89.2010.8.10.0039 PARTE

07/03/2022, 00:00

Apensado ao processo 0000825-90.2008.8.10.0039

04/03/2022, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:14

Conclusos para despacho

02/11/2021, 15:50

Juntada de Certidão

25/10/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:35

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 04:18

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2020, 17:06

Juntada de Certidão

24/01/2020, 15:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/01/2020, 13:41

Recebidos os autos

23/01/2020, 13:41

Documentos

Sentença (expediente)

•01/12/2023, 19:11

Sentença

•28/11/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:01

Sentença (expediente)

•15/07/2022, 09:08

Sentença

•14/07/2022, 21:42

Despacho

•04/03/2022, 12:14

Despacho

•04/08/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 15:35