Procedimento Comum Cível 0800571-61.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800571-61.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 11:06

Outras Decisões

21/05/2026, 16:19

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 17:29

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 17:28

Documento (Certidão)

26/02/2026, 17:28

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:03

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:04

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:03

Publicação

26/11/2025, 02:03

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUNIS RONIS ALVES VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA VITORIA BELEM VIEIRA - MA20273 REU: MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA Advogado do(a) REU: LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO - PB14209 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal (artigo 93, inciso XIV), o Código de Processo Civil/2015 (artigo 203, §4º) e o Provimento nº. 001/2007, artigo 2º e 3º, inc. V, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório INTIMAR as partes, por meio dos advogados, o(a) Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA VITORIA BELEM VIEIRA - MA20273 e Advogados do(a) REU: Advogado do(a) REU: LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO - PB14209, para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais (ID. n° 165501378), após o que se arbitrará o valor, observando-se em seguida o disposto no art.95 do CPC/2015 (art.465, § 3º, CPC/2015). Decorrido o prazo sem manifestação, promover a conclusão com certidão a respeito nos autos. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Segunda-feira, 24 de Novembro de 2025. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, CEP: 65.900-440 Fone: (99) 2055-1241 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800571-61.2020.8.10.0040 e Advogados do(a)

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:47

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:25

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JUNIS RONIS ALVES VIEIRA Advogado(s) do reclamante: CAMILLA VITORIA BELEM VIEIRA (OAB 20273-MA) Requerido: MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA Advogado do(a) REU: LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO - PB14209 DECISÃO Considerando a inércia do perito anteriormente nomeado, determino a nomeação do perito LEOMI MARINHO MIRANDA, Engenheiro civil, (99) 98419-1849, e-mail: [email protected], cadastrado junto ao Sistema Peritus, que cumprirá o encargo na forma do art. 465, CPC e seguintes, devendo a Secretaria Judicial realizar as comunicações pertinentes, inclusive por meio de e-mail/telefone, com vistas à maior celeridade. Ciente da nomeação, a perito apresentará em 5 (cinco) dias: proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art.465, §2º, CPC). Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (com informação de telefone e e-mail para contato); apresentar quesitos (art.465, §1º, CPC). Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que se arbitrará o valor, observando-se em seguida o disposto no art. 95 do CPC (art.465, § 3º, CPC). As partes deverão ter ciência da data e do local indicados pelo perito para ter início a produção da prova (art.474, CPC). O laudo pericial deverá ser entregue à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de realização do exame (art. 466, CPC). Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art.477, § 1º, CPC). Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz, data registrada no sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE IMPERATRIZ PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo n.º 0800571-61.2020.8.10.0040

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAMILLA VITORIA BELEM VIEIRA - MA20273 Réu: ELIZABETH PORCELANATO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO - PB14209 Endereço réu: ELIZABETH PORCELANATO LTDA. Distrito Industrial, s/n, Br 101 Km 98, CONDE - PB - CEP: 58322-000 Telefone(s): (83)2107-2000 Decisão de saneamento e organização do processo (CPC/2015, art.357) Não vislumbrando hipótese de julgamento antecipado da lide, passo ao saneamento do feito. Em face da alegação de decadência, tem-se que esta possui natureza administrativa e se destina a traçar limitação temporal para reclamação pelo consumidor junto ao fornecedor do produto ou serviço acerca de eventuais vícios naquele encontrado. Ou seja, o prazo de decadência não limita no tempo, o exercício do direito de ação pelo consumidor. Deste modo, o não reclamo na forma do art. 26 do CDC, seja ele inexistente ou fora do tempo, não obsta a busca por reparação pelo dano em juízo, na forma do art. 27 do mesmo diploma. Nesse sentido, rejeito-a. Rejeito a impugnação à concessão do benefício da justiça gratuita haja vista que foram tecidas apenas alegações genéricas a respeito. Distribuo o ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC/2015. As questões de fato sobre as quais recairá a produção de provas, dirão respeito ao suposto vício de qualidade do piso de porcelanato em virtude da camada de proteção aplicada, denominada de super gloss. A questão de direito relevante para a decisão de mérito, diz respeito a existência de responsabilidade da demandada que enseje o dever de indenizar. Autorizo, ainda, a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito engenheiro civil, Sr. Pedro Estevam Freiesleben Rosso (CPF nº 035.197.933-69), que cumprirá o encargo na forma dos arts. 466 e seguintes do CPC/2015. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico (com informação de telefone e e-mail para contato); apresentar quesitos (art.465, §1º, CPC/2015). Após, Intimação - Processo nº 0800571-61.2020.8.10.0040 Autor (a): JUNIS RONIS ALVES VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) intime-se o perito nomeado para, em cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, na forma do art. 465, §2º do CPC/2015. Com a aceitação do encargo pelo perito, este terá 15 dias para apresentar o laudo respectivo, conforme caput do art. 465 do CPC. Apresentado o laudo, as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art.477, § 1º, CPC/2015). Declaro, pois, saneado o processo (art. 357, I, do CPC/2015). Imperatriz - MA, data registrada no sistema Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2ª Vara da Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

17/11/2023, 00:00

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