Interdito Proibitório 0001107-11.2017.8.10.0073 - TJMA

Interdito Proibitório 0001107-11.2017.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 13:21

Trânsito em julgado

19/02/2025, 13:19

Decurso de Prazo

11/12/2024, 08:54

Decurso de Prazo

11/12/2024, 08:33

Publicação

18/11/2024, 02:01

Publicação

18/11/2024, 02:01

Publicação

18/11/2024, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845, MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A, SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA - MA5198-A Réu(s): ARNALDO FERREIRA DOS REIS SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0001107-11.2017.8.10.0073 Autor(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES E PESCADORES DO POVOADO MORRO DO BOI e outros Advogados do(a) Trata-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) proposta por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES E PESCADORES DO POVOADO MORRO DO BOI e outros em face de ARNALDO FERREIRA DOS REIS, pelos fatos e fundamentos relatados na inicial. A parte autora requereu a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil é peremptório em afirmar que a desistência da ação pelo autor dá ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi do inciso VIII, do art. 485 do CPC. Além do mais, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça entende que, via de regra, desde que não oferecida a contestação, o autor pode requerer a desistência da ação, antes do transcurso do prazo para a apresentação de defesa, independentemente do consentimento do réu para a sua homologação, como na espécie. Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que não perfectibilizada a relação processual. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à referida desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve este de mandado. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845, MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A, SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA - MA5198-A Réu(s): ARNALDO FERREIRA DOS REIS SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0001107-11.2017.8.10.0073 Autor(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES E PESCADORES DO POVOADO MORRO DO BOI e outros Advogados do(a) Trata-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) proposta por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES E PESCADORES DO POVOADO MORRO DO BOI e outros em face de ARNALDO FERREIRA DOS REIS, pelos fatos e fundamentos relatados na inicial. A parte autora requereu a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil é peremptório em afirmar que a desistência da ação pelo autor dá ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi do inciso VIII, do art. 485 do CPC. Além do mais, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça entende que, via de regra, desde que não oferecida a contestação, o autor pode requerer a desistência da ação, antes do transcurso do prazo para a apresentação de defesa, independentemente do consentimento do réu para a sua homologação, como na espécie. Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que não perfectibilizada a relação processual. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à referida desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve este de mandado. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845, MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A, SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA - MA5198-A Réu(s): ARNALDO FERREIRA DOS REIS SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0001107-11.2017.8.10.0073 Autor(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES E PESCADORES DO POVOADO MORRO DO BOI e outros Advogados do(a) Trata-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) proposta por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES E PESCADORES DO POVOADO MORRO DO BOI e outros em face de ARNALDO FERREIRA DOS REIS, pelos fatos e fundamentos relatados na inicial. A parte autora requereu a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil é peremptório em afirmar que a desistência da ação pelo autor dá ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi do inciso VIII, do art. 485 do CPC. Além do mais, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça entende que, via de regra, desde que não oferecida a contestação, o autor pode requerer a desistência da ação, antes do transcurso do prazo para a apresentação de defesa, independentemente do consentimento do réu para a sua homologação, como na espécie. Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que não perfectibilizada a relação processual. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à referida desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve este de mandado. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

14/11/2024, 00:00

Desistência

11/11/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 09:37

Documentos

Intimação

•14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA - MA18845, MILTON DIAS ROCHA FILHO - MA5222-A, SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA - MA5198-A Réu(s): ARNALDO FERREIRA DOS REIS SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0001107-11.2017.8.10.0073 Autor(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES E PESCADORES DO POVOADO MORRO DO BOI e outros Advogados do(a) Trata-se de ação de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) proposta por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES E PESCADORES DO POVOADO MORRO DO BOI e outros em face de ARNALDO FERREIRA DOS REIS, pelos fatos e fundamentos relatados na inicial. A parte autora requereu a desistência da ação, pugnando pela extinção do processo sem resolução de mérito. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil é peremptório em afirmar que a desistência da ação pelo autor dá ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito, ex vi do inciso VIII, do art. 485 do CPC. Além do mais, a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça entende que, via de regra, desde que não oferecida a contestação, o autor pode requerer a desistência da ação, antes do transcurso do prazo para a apresentação de defesa, independentemente do consentimento do réu para a sua homologação, como na espécie. Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários, tendo em vista que não perfectibilizada a relação processual. Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente à referida desistência, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve este de mandado. Barreirinhas/MA, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA

14/11/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

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