Execução de Título Extrajudicial 0813407-66.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0813407-66.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/01/2023, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADSON BRUNO BATALHA DO NASCIMENTO - MA6906-A, ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MENESES - MA11147 Ré (u): FABIO MARQUES SOUSA Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0813407-66.2020.8.10.0040 Autor (a): CONDOMINIO HORIZONTAL RESIDENCIAL TERIVA IMPERATRIZ Adv. Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de Ação proposta por CONDOMINIO HORIZONTAL RESIDENCIAL TERIVA IMPERATRIZ em desfavor de FABIO MARQUES SOUSA. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do CPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz titular da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

20/12/2022, 00:00

Definitivo

19/12/2022, 12:13

Desistência

26/08/2022, 18:59

Conclusão (para julgamento)

18/08/2022, 10:23

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 14:59

Mero expediente

28/10/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

11/10/2021, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 18:38

Mero expediente

08/10/2020, 11:32

Conclusão (para despacho)

01/10/2020, 00:13

Distribuição (sorteio)

30/09/2020, 17:54

Documentos

•20/12/2022, 00:00