Execução Fiscal 0800900-44.2021.8.10.0103 - TJMA

Execução Fiscal 0800900-44.2021.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 21:27

Trânsito em julgado

29/05/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO d'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 - (98) 2055-4150 (Whatsapp) - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0800900-44.2021.8.10.0103 POLO ATIVO: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: POLO PASSIVO: RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CELSO ARAUJO LIMA - OAB MA13325-A SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal em que figuram como partes, as acima epigrafadas. Em petição de ID 133746173, pleiteia o exequente a extinção da execução, em virtude do executado ter efetuado o pagamento do débito ora discutido nestes autos, conforme comprovante de pagamento de ID 133747426. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO. Nos termos do artigo 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ainda, de acordo com o artigo 925 do mesmo código, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Conforme informação do exequente, o executado adimpliu sua obrigação. Logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Olho d’Água das Cunhãs/MA, data da assinatura eletrônica. MATHEUS COELHO MESQUITA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Olho d'Água das Cunhãs

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 17:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 21:49

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:03

Mero expediente

10/08/2024, 22:45

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 16:25

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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