Procedimento Comum Cível 0800185-66.2022.8.10.0135 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800185-66.2022.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/03/2023, 13:49

Trânsito em julgado

21/03/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVA CORREIA LIMA. Advogado(s) do reclamante: FERNANDA FERNANDES GUIMARAES (OAB 10552-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800185-66.2022.8.10.0135. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos etc., EVA CORREIA LIMA ajuizou AÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados. A parte requerente manifestou o desejo de desistir da ação. Transcorreu in albis o prazo para o INSS apresentar manifestação. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. Conforme dito alhures, a parte requerente pediu desistência da ação. Pelo exposto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência da ação, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do CPC. Determino que, cumpridas as formalidades legais, proceda-se com a baixa definitiva e arquivamento. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tuntum (MA), 16 de novembro de 2022. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA (Portaria – CGJ nº 4872/2022)

20/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 12:31

Desistência

16/11/2022, 18:18

Conclusão (para julgamento)

21/07/2022, 16:44

Documento (Certidão)

21/07/2022, 08:37

Decurso de Prazo

12/07/2022, 02:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 18:00

Audiência (instrução)

18/05/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2022, 07:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 18:22

Audiência (instrução)

23/02/2022, 14:55

Documentos

Intimação

•20/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução)

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