Apelação / Remessa Necessária 0819716-31.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.013,36

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

RAIMUNDA ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL NAGAY PASSOS FERREIRA

OAB/MA 17713·CPF·Representa: Autor

CAMILA CRISTINE MENDES SOARES

OAB/MA 16963·CPF·Representa: Autor

CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS

OAB/MA 4320·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

RAIMUNDA ROCHA FERREIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/06/2020, 09:26

Baixa Definitiva

17/06/2020, 09:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de CEMAR em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROCHA FERREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

22/05/2020, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 11:04

Conhecido o recurso de RAIMUNDA ROCHA FERREIRA - CPF: 563.147.013-68 (APELANTE) e não-provido

20/05/2020, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado

18/05/2020, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado

18/05/2020, 17:20

Incluído em pauta para 11/05/2020 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

30/04/2020, 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2020, 09:17

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2020, 07:41

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/06/2020, 09:26

Baixa Definitiva

17/06/2020, 09:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/06/2020, 09:55

Decorrido prazo de CEMAR em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROCHA FERREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/05/2020, 11:04

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 17:09

16/06/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

22/05/2020, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2020, 11:04

Conhecido o recurso de RAIMUNDA ROCHA FERREIRA - CPF: 563.147.013-68 (APELANTE) e não-provido

20/05/2020, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado

18/05/2020, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado

18/05/2020, 17:20

Incluído em pauta para 11/05/2020 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

30/04/2020, 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2020, 09:17

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2020, 07:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/02/2020, 14:01

Juntada de parecer

11/02/2020, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 07:38

Recebidos os autos

18/11/2019, 18:44

Conclusos para decisão

18/11/2019, 18:44

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 18:44

DESPACHO

•20/11/2019, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2019, 16:39

DECISÃO

•16/09/2019, 14:58

PETIÇÃO

•12/09/2019, 16:48

SENTENÇA

•12/08/2019, 16:33

DESPACHO

•15/02/2018, 07:57

DECISÃO

•16/08/2017, 10:11