Execução de Título Extrajudicial 0010597-17.1996.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0010597-17.1996.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:34

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2026, 17:05

Documento (Mandado)

08/04/2026, 20:18

Decurso de Prazo

27/03/2026, 08:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:04

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010597-17.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA, CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO OAB/MA 4262, MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB/MA 4915-A EXECUTADO: JAQUELINE SILVA PRAZERES DESPACHO/DECISÃO. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos etc., Defiro o pedido de id. 163156817. Inclua-se restrição de circulação no sistema renajud. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, para o bem indicado. A penhora poderá ocorrer por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC), considerando que consta documento do veículo no processo. Caso necessário o recolhimento de custas para realização das diligências, intime-se o exequente para recolhê-las, em 5 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) secretário(a) judicial a assinar “de ordem” as comunicações. São Luís (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís respondendo cumulativamente pela 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís Portaria de Magistrado-GCGJ - 534/2026

18/03/2026, 00:00

deferimento

13/03/2026, 09:29

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:35

Decurso de Prazo

28/11/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:27

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010597-17.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA, CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS oab - MA4915-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA TEIXEIRA BALLUZ AROSO - oab MA4262 EXECUTADO: JAQUELINE SILVA PRAZERES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ajuizada por CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, em face de JAQUELINE SILVA PRAZERES, todos devidamente qualificados nos autos. Verifica-se, de plano, a ocorrência de equívoco no cadastramento das partes no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma vez que, desde o ajuizamento da demanda, figura no polo ativo o “CEUMA – ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR”. Todavia, consta registrado, de forma incorreta, o nome “SÃO PAULO PARTICIPAÇÕES LTDA.”, o que acarreta confusão na identificação das partes processuais. Destaca-se que tal irregularidade não se coaduna com as disposições contidas nos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, que exigem a adequada qualificação das partes e a regularidade formal da petição inicial. Determino, pois, que a Secretaria proceda à retificação do nome nos autos, a fim de que este reflita corretamente a denominação da parte. Após a devida correção do nome da parte Autora, com fulcro no artigo 319, inciso VI do CPC e considerando a pesquisa realizada no sistema SNIPER, conforme requerido na petição de Id. 111067256, e o respectivo relatório juntado sob Id. 162219241, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem acerca do referido resultado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se e cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 8ª Vara Cível da Capital

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010597-17.1996.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS OAB/MA 4915-A EXECUTADO: JAQUELINE SILVA PRAZERES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de JAQUELINE SILVA PRAZERES. A parte exequente requer o levantamento da quantia constrita em sede de penhora on line, bem como a consulta ao sistema SNIPER para localização de bens patrimoniais do devedor. Assim sendo, considerando a inércia da executada no tocante ao bloqueio de valores, determino, inicialmente, com amparo no art. 854, § 5.º do CPC, a transferência da quantia de R$ 225,17 (duzentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos), via SISBAJUD, para uma conta judicial, a fim de que o numerário seja levantado pelo exequente mediante expedição do Alvará Eletrônico de Transferência -SISCONDJ, o que, de pronto, autorizo. Com efeito, o deferimento do pleito relativo à consulta ao Sistema SNIPER, fica condicionado à demonstração prévia do recolhimento das custas, nos termos da Lei n.º 12.193/2023, Tabela III, Atos Diversos, item 3.11, medida a ser adotada pelo exequente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de renúncia da pretensão. No que tange ao pedido de inscrição no devedor no sistema SERASAJUD, essa medida, por possuir natureza residual, pode ser adotada após o exaurimento das medidas constritivas capazes de garantir a execução. Desse modo, sua apreciação dar-se-á a posteriori. Publique-se. CUMPRA-SE. São Luís (MA), data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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