Execução de Título Extrajudicial 0001517-51.2016.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001517-51.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A, RAISA MARIA AQUINO MORAES - MA15141 Ré/u(s): ERIBERTO MENDANHA PINHEIRO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0001517-51.2016.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZ Advogados do(a) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente foi regularmente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entendesse devido ao prosseguimento da execução ou indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, conforme despacho de ID 174156613. Todavia, conforme certidão de ID 177361923, transcorreu o prazo concedido sem qualquer manifestação da parte exequente. Ressalte-se que já foram realizadas diligências para localização de patrimônio do executado por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis a este Juízo, sem êxito, inexistindo, até o momento, indicação de bens passíveis de constrição. Dessa forma, nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil, determino o arquivamento definitivo dos autos, passando a fluir o prazo da prescrição intercorrente, sem prejuízo de eventual desarquivamento caso, antes do implemento da prescrição, a parte exequente venha a indicar bens penhoráveis ou requeira providência executiva útil ao prosseguimento da execução. Proceda a Secretaria Judicial às anotações pertinentes. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

20/07/2026, 00:00

Definitivo

17/07/2026, 13:30

Arquivamento

17/07/2026, 01:36

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 14:48

Documento (Certidão)

15/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

12/04/2026, 05:38

Publicação

16/03/2026, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A, RAISA MARIA AQUINO MORAES - MA15141 Nome: MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZ Endereço: Araçagi, 4, Travessa Urucutiua, Araçagi, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65068-669 Ré/u(s): ERIBERTO MENDANHA PINHEIRO Nome: ERIBERTO MENDANHA PINHEIRO Endereço: CANADA, 17, ANJO DA GUARDA, SãO LUíS - MA - CEP: 65086-060 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0001517-51.2016.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZ Advogados do(a) Indefiro o pedido de constrição no CNIB e consultas ao SREI, tendo em vista a ausência de convênio com esta unidade jurisdicional. Ademais, a parte exequente pode diligenciar nas Serventias Extrajudiciais acerca da existência de imóveis de propriedade da parte executada. Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido ou indicar patrimônio em nome do executado, suscetível de penhora. Outrossim, não sendo localizados bens do executado, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, e tendo em vista o transcurso do prazo de 1 ano de suspensão do feito sem localização bens penhoráveis, determino a intimação do credor e arquivamento definitivo dos autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/03/2026, 10:41

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:55

Documento (Certidão)

29/01/2026, 13:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:33

Documento (Certidão)

19/12/2025, 11:32

Documento (Certidão)

19/12/2025, 11:31

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALYSSON MENDES COSTA - MA6429-A, RAISA MARIA AQUINO MORAES - MA15141 REQUERIDO(A)(S): ERIBERTO MENDANHA PINHEIRO ADVOGADO(A)(S): DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0001517-51.2016.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZ ADVOGADO(A)(S): Advogados do(a) Vistos em correição Inicialmente, determino a intimação do exequente para informar no prazo de 05 (cinco) dias o saldo devedor atualizado da execução, em seguida a realização bloqueio online nos ativos financeiros do executado. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada acerca do bloqueio, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (CPC, art. 854, §2º). Não apresentada a manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, §5º) e posterior transferência para a conta bancária indicada pela parte exequente informada em id 127062097, com base nos termos da RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da realização de transferência de valores e a RESOL-GP-752022 que disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, com o devido recolhimento das custas pertinentes. A transferência dos valores para a parte beneficiária fica condicionada ao recolhimento das custas processuais correspondentes, que deve ser realizado, pela Secretaria Judicial, através do Sistema SISCONDJ, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, de modo que seja descontado dos valores depositados nos autos o valor correspondente as custas de realização do ato judicial e realizada a transferência para a conta bancária do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ: Conta: 9575-3; Agência: 3846-6; CNPJ: 04.408.070/0001-34. Na hipótese da parte beneficiária dos valores depositados nos autos já tiver recolhido o valor correspondente as custas processuais para a transferência bancária, fica a Secretaria Judicial advertida de não realizar o desconto e transferência das custas para a conta bancária do FERJ. Deve a Secretaria Judicial observar a Recomendação -CGJ 6/2018, segundo a qual quando for levantado, pela parte beneficiária da justiça gratuita, crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá o ato judicial ser realizado de forma gratuita. Ressalta-se que o valor de um selo judicial oneroso, segundo a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a Resolução RESOL-GP 1252022 é de R$ 51,32 Deste modo, caso a parte beneficiária da justiça gratuita realize o levantamento de valores superiores 10 (dez) vezes o valor das custas referentes ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá ser realizada a cobranças das custas pertinentes para realização do ato judicial de transferência dos valores depositados nos autos. Restando infrutífera a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para indicar patrimônio em nome do executado, sob pena de suspensão da execução. Havendo manifestação por parte do executado, voltem conclusos para despacho. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZ Réu: ERIBERTO MENDANHA PINHEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ALYSSON MENDES COSTA OAB- MA6429-A, RAISA MARIA AQUINO MORAES OAB- MA15141 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Determino a expedição de novo mandado de intimação acerca do bloqueio de id 56166624, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado na certidão de citação de página 90, de id 34412501. Intimado o executado e transcorrido o prazo sem manifestação acerca do bloqueio, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial e transferência para a conta bancária informada pela exequente em id 59693566. Custas dispensadas em razão da não expedição de alvará e utilização de selo judicial. Ressalto que o encaminhamento do competente ofício será via e-mail, para o endereço eletrônico [email protected], devendo a Secretaria Judicial certificar nos autos o envio da mensagem. Apresentada manifestação do executado acerca do bloqueio, autos conclusos para decisão. Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas para realização de pesquisa de bens do executado nos sistemas conveniados ao juízo. Comprovado o recolhimento, proceda à Secretaria Judicial com consulta nos sistemas disponíveis, acerca de possíveis patrimônios da parte executada. Após a consulta, determino a intimação da parte exequente por seu procurador constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado da busca e requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0001517-51.2016.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de expedição de ofício para cartórios de registro de imóveis para fins de localizar bens do executado, uma vez que a parte exequente pode diligenciar nesse sentido. Destaco que, em caso da parte exequente localizar bem imóvel de propriedade da parte executada, deve juntar aos autos a certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel e proceder com a averbação da presente execução na matrícula do imóvel, consoante os termos do art. 868, §2º do CPC. Por fim, determino à Secretaria Judicial que proceda com a expedição de ofícios aos órgãos de restrição ao crédito conveniados ao juízo para negativação do nome da parte executada, no valor da presente execução. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 15 de março de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de março de 2022. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/03/2022, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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