Procedimento Comum Cível 0804311-40.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

29/04/2023, 08:52

Documento (Certidão)

29/04/2023, 07:45

Documento (Ofício)

27/04/2023, 08:46

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2023, 17:09

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2023, 15:57

Documento (Ofício)

28/02/2023, 07:26

Documento (Ofício)

28/02/2023, 07:25

Publicação

24/01/2023, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - OAB/MA 23240 REQUERIDO(A)(S): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804311-40.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDO BRAGA CORREA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) ANTE O EXPOSTO, EXTINGO, sem resolução de mérito a presente ação, com base no art. 485, IV e VI do CPC. Oficie-se à OAB e ao Ministério Público Estadual, encaminhando-se cópia desta sentença e dos documentos anexos. Encaminhe-se cópia da sentença e dos documentos anexos ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual; Oficie-se ao Ministério da Justiça (gestor da plataforma Consumidor.GOV) e ao PROCON/MA, dando-lhes ciência do uso abusivo das suas plataformas eletrônicas, para que possam, dentro das suas esferas de atribuições, caso assim entendam, adotar medidas preventivas/repressivas para obstar a utilização indevida das plataformas. Considero inviável desde logo a repropositura nos termos acima, na forma do art. 486, § 1º, do Código de Processo Civil, que dispõe: "No caso de extinção em razão de litispendência e nos casos dos incisos I, IV, VI e VII do art. 485, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/12/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

19/12/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 14:08

Distribuição (sorteio)

18/11/2022, 13:26

Documentos

•20/12/2022, 00:00