Cumprimento de sentença 0800747-51.2020.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiberação de ContaCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Mon��o

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JURANDIR GARCIA DA SILVA

OAB/MA 7388·CPF

·

Representa: Réu

EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 11515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 16:39

Documento (Certidão)

11/11/2024, 14:16

Expedição de alvará de levantamento

08/10/2024, 10:07

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 12:03

Documento (Certidão)

07/10/2024, 12:02

Decurso de Prazo

31/07/2024, 11:17

Decurso de Prazo

31/07/2024, 11:17

Documento (Certidão)

29/07/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:49

Outras Decisões

18/04/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 09:14

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:12

Desarquivamento

25/01/2024, 16:07

Todas as movimentações(68)

Definitivo

09/01/2025, 16:39

Documento (Certidão)

11/11/2024, 14:16

Expedição de alvará de levantamento

08/10/2024, 10:07

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 12:03

Documento (Certidão)

07/10/2024, 12:02

Documentos

•12/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2024, 11:17

Decurso de Prazo

31/07/2024, 11:17

Documento (Certidão)

29/07/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 13:49

Outras Decisões

18/04/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:56

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 09:14

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:12

Desarquivamento

25/01/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 15:45

Definitivo

19/12/2023, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO BEZERRA Advogado: Dr. EVANDRO SOARES DA SILVA JUNIOR - MA11515-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIO Advogado: Dr. JURANDIR GARCIA DA SILVA - MA7388-A S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800747-51.2020.8.10.0101 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de fase de cumprimento de sentença, que transitou materialmente em julgado, no concernente à condenação da municipalidade ao pagamento de parcelas de FGTS em atraso. É o breve relatório. Conforme a regra hospedada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, resta comprovado que a fazenda municipal deixou de providenciar o cumprimento da Requisição de Pequeno Valor/RPV, no exato valor da condenação (ID 40289557), pelo que foi realizado o sequestro dos valores (ID 93184421). Nesse panorama, tendo ocorrido a quitação do débito, a extinção do presente feito é medida técnica que se impõe. Isto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação (art. 924, II, e art. 925). Outrossim, determino a expedição de Alvará Judicial em favor do autor/exequente, para levantamento da quantia depositada (Transferência de Valor ID: 072023000010923598), e seus eventuais acréscimos. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Monção, 7 de agosto de 2023. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 29242023

12/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

11/10/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 12:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2023, 21:29

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 16:59

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 12:29

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:47

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:34

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:17

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:17

Publicação

15/04/2023, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 09:06

Documento (Certidão)

11/04/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800747-51.2020.8.10.0101 DESPACHO 1. Intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do bloqueio realizado. 2. Não ocorrendo a manifestação, determino a transferência dos valores e a consequente expedição de alvará. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2023, 19:56

Mero expediente

03/03/2023, 08:44

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 12:55

Documento (Certidão)

03/02/2023, 12:54

Publicação

24/01/2023, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800747-51.2020.8.10.0101 DESPACHO 1. Intime-se as partes para que manifestem sobre o que entender de direito. 2. Após, façam os autos conclusos. 3. Cumpra-se. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 13:40

Mero expediente

19/12/2022, 08:36

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 11:55

Documento (Certidão)

28/09/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 12:39

Mero expediente

18/03/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 11:48

Documento (Certidão)

17/03/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 17:10

Decurso de Prazo

13/11/2021, 13:07

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2021, 12:51

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 12:50

Decurso de Prazo

23/06/2021, 08:02

Decurso de Prazo

23/06/2021, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 16:45

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 17:18

Decurso de Prazo

06/02/2021, 15:34

Decurso de Prazo

06/02/2021, 15:33

Outras Decisões

02/02/2021, 08:14

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2020, 15:34

Mero expediente

14/10/2020, 14:15

Conclusão (para despacho)

11/10/2020, 10:36

Distribuição (sorteio)

10/10/2020, 14:10

Despacho

•06/03/2023, 00:00

•20/12/2022, 00:00