Cumprimento de sentença 0807719-80.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 18:04

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:49

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:04

Juntada de petição

08/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

08/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.

08/04/2025, 00:07

Juntada de petição

04/04/2025, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:21

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:18

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:53

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 18:04

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:49

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:04

Juntada de petição

08/05/2025, 16:46

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

08/04/2025, 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.

08/04/2025, 00:07

Juntada de petição

04/04/2025, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:21

Juntada de Certidão

26/02/2025, 15:18

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:54

Juntada de petição

28/04/2024, 22:55

Juntada de petição

28/04/2024, 22:54

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:21

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 10:20

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 15:06

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2024, 11:07

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:20

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:38

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:34

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:41

Juntada de petição

26/09/2023, 22:29

Juntada de petição

22/09/2023, 16:58

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:58

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 09:45

Juntada de Certidão

18/09/2023, 07:58

Realizado Cálculo de Liquidação

13/09/2023, 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

13/09/2023, 17:24

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:27

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:27

Juntada de petição

14/04/2023, 21:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2023, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:28

Conclusos para decisão

27/09/2022, 11:32

Juntada de Certidão

27/09/2022, 11:32

Juntada de petição

23/09/2022, 17:24

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807719-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRUNO FERREIRA LINDOSO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - MA16935, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A ESPÓLIO DE: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LIMA CUNHA FILHO - SP267842, ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, ANNA MARIA HARGER - SP387236, THIAGO CUNHA BAHIA - SP373160, KAIQUE FELIX DA CRUZ - SP411183 Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LIMA CUNHA FILHO - SP267842, ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, ANNA MARIA HARGER - SP387236, THIAGO CUNHA BAHIA - SP373160, KAIQUE FELIX DA CRUZ - SP411183 ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 10:31

Juntada de Certidão

29/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:22

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:22

Juntada de petição

10/08/2022, 18:18

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807719-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BRUNO FERREIRA LINDOSO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - OAB MA16935, DIEGO MENEZES SOARES - OAB MA10021-A, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB MA8470-A ESPÓLIO DE: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO LIMA CUNHA FILHO - OAB SP267842, ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931, ANNA MARIA HARGER - OAB SP387236, THIAGO CUNHA BAHIA - OAB SP373160, KAIQUE FELIX DA CRUZ - OAB SP411183 DESPACHO A parte autora requereu o cumprimento da sentença, para tanto juntou a memória de cálculo no ID. 66797411. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (art. 513, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil), para pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), ciente de que, não efetuado o pagamento no prazo referido, o débito será acrescido de multa de10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, parágrafo 1º, CPC). Outrossim, fica ciente a parte executada de que poderá apresentar impugnação, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC). Decorridos in albis os prazos para pagamento e oferecimento de impugnação, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 12 de junho de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:42

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2022, 21:15

Juntada de petição

12/05/2022, 18:19

Juntada de Certidão

12/05/2022, 06:21

Transitado em Julgado em 29/03/2022

02/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BAHIA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO LIMA CUNHA FILHO em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANNA MARIA HARGER em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:26

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807719-80.2019.8.10.0001. AUTOR: BRUNO FERREIRA LINDOSO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS -OAB MA16935, DIEGO MENEZES SOARES - OAB MA10021-A, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OAB MA8470 REU: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogados/Auto Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 00:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/03/2022, 20:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 19:56

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:16

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 14:25

Juntada de petição

27/10/2020, 08:43

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 00:17

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 09:03

Juntada de petição

22/10/2020, 11:17

Juntada de petição

16/10/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 21:50

Juntada de petição

20/07/2020, 17:43

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:30

Juntada de Certidão

17/04/2020, 15:30

Juntada de ata da audiência

17/04/2020, 15:26

Juntada de petição

06/08/2019, 11:13

Juntada de termo

02/08/2019, 15:41

Juntada de petição

07/06/2019, 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/04/2019, 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/04/2019, 14:17

Juntada de termo

04/04/2019, 08:19

Juntada de protocolo

18/03/2019, 09:30

Juntada de protocolo

18/03/2019, 09:26

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2019, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 15:45

Audiência conciliação designada para 10/06/2019 10:30.

25/02/2019, 15:38

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/02/2019, 09:12

Conclusos para decisão

18/02/2019, 20:57

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 20:57

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:21

Decisão

•27/11/2024, 11:22

Decisão

•17/04/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 07:58

Despacho

•12/04/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 00:45

Despacho

•20/06/2022, 10:42

Petição

•12/05/2022, 18:19

Documento Diverso

•12/05/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 06:21

Sentença

•17/02/2022, 12:19

Despacho

•07/10/2020, 21:50

Decisão

•22/02/2019, 09:12

Documento Diverso

•18/02/2019, 20:57