Procedimento Comum Cível 0801986-31.2021.8.10.0077 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801986-31.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2023, 09:43

Trânsito em julgado

28/04/2023, 09:42

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:49

Publicação

24/01/2023, 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 22:03

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONARDO NAZAR DIAS - PI13590 PARTE(S) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801986-31.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): JOAO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por JOAO CARDOSO DE SOUSA em face de Banco Itaú Consignados S/A. Decisão determinando a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça na residência da parte autora. Certidão do oficial de justiça informando que não foi possível cumprir o mandado considerando que a parte autora não reside no endereço apontado no processo. Os autos me vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos verifiquei que a parte autora não reside no endereço constante na petição inicial. Apesar de constar comprovante de endereço no processo, por meio do oficial de justiça verificou-se que a parte autora não reside naquele local, informação confirmada pelos moradores daquela localidade. A devida qualificação das partes é um pressuposto processual positivo, sem o qual não é possível o devido e regular andamento do processo. Ademais, é um dever das partes informar qualquer mudança de seu endereço, conforme legislação processual vigente, sendo forçoso a este juízo extinguir o processo. Dispositivo Corolário dessas assertivas, e considerando que a parte autora não foi encontrada no endereço consignado na inicial, não informando ao juízo eventual mudança de endereço, declaro EXTINTO o presente feito sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Buriti/MA, Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

20/12/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

19/12/2022, 11:28

Conclusão (para decisão)

07/11/2022, 18:08

Decurso de Prazo

26/10/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/10/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2022, 11:05

Documentos

Intimação

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEONARDO NAZAR DIAS - PI13590 PARTE(S) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801986-31.2021.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): JOAO CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por JOAO CARDOSO DE SOUSA em face de Banco Itaú Consignados S/A. Decisão determinando a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça na residência da parte autora. Certidão do oficial de justiça informando que não foi possível cumprir o mandado considerando que a parte autora não reside no endereço apontado no processo. Os autos me vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos verifiquei que a parte autora não reside no endereço constante na petição inicial. Apesar de constar comprovante de endereço no processo, por meio do oficial de justiça verificou-se que a parte autora não reside naquele local, informação confirmada pelos moradores daquela localidade. A devida qualificação das partes é um pressuposto processual positivo, sem o qual não é possível o devido e regular andamento do processo. Ademais, é um dever das partes informar qualquer mudança de seu endereço, conforme legislação processual vigente, sendo forçoso a este juízo extinguir o processo. Dispositivo Corolário dessas assertivas, e considerando que a parte autora não foi encontrada no endereço consignado na inicial, não informando ao juízo eventual mudança de endereço, declaro EXTINTO o presente feito sem resolução de seu mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente a parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Buriti/MA, Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

20/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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