Execução de Título Extrajudicial 0859852-31.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0859852-31.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859852-31.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: MARIA ANTONIA PINTO CUTRIM SOUSA 00748895329, MARIA ANTONIA PINTO CUTRIM SOUSA, MANOEL DOS ANJOS SOUSA NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2026. EDMO BRAGA RIBEIRO JUNIOR Matrícula 55103399 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:48

Documento (Certidão)

05/02/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:56

Publicação

12/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0859852-31.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A EXECUTADO: MARIA ANTONIA PINTO CUTRIM SOUSA 00748895329, MARIA ANTONIA PINTO CUTRIM SOUSA, MANOEL DOS ANJOS SOUSA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCICARLOS VERAS CARDOSO - MA12737 DESPACHO A parte autora requereu a realização de diligências para a busca de bens dos executados por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme IDs 146541928/84905273. Dispõe o art. 1.º da Lei Estadual n.º 10.590/2017 que a solicitação de informações à Secretaria da Receita Federal, às instituições bancárias e ao cadastro de registro de veículos, via Infojud, Bacenjud, Renajud e sistemas análogos, está sujeita ao recolhimento de taxa judiciária por sistema requerido, bem como por cada parte a ser pesquisada, nos termos da Resolução-GP n.º 147, de 16 de dezembro de 2024, item 3.11. Dessa forma, o deferimento do pedido fica condicionado ao prévio recolhimento das custas judiciais, medida ainda não adotada pela parte interessada. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar o comprovante de pagamento das taxas referentes aos sistemas de pesquisa solicitados. Havendo a comprovação do recolhimento, proceda-se às pesquisas requeridas. Posteriormente, quanto aos resultados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz Mário Márcio de Almeida Sousa Titular da 8ª Vara Cível da Capital

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

25/11/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 16:33

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:15

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0859852-31.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB/PE 21449-A EXECUTADO: MARIA ANTONIA PINTO CUTRIM SOUSA 00748895329, MARIA ANTONIA PINTO CUTRIM SOUSA, MANOEL DOS ANJOS SOUSA NETO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANCICARLOS VERAS CARDOSO - OAB/MA 12737 DECISÃO Sobre os embargos à execução, preceitua o art. 914, do CPC/2015, in verbis: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado. Assim, da simples leitura da norma supracitada, vê-se que o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser distribuídos por dependência e autuados em apartado. Em outras palavras, os embargos à execução devem ser opostos por dependência à execução. Não obstante, compulsando os autos, a tempestividade dos embargo à execução, verifica-se que a Executada juntou-os nos próprios autos da execução, conforme se vê em expediente de ID. 67543275. Desse modo, ante o principio da instrumentalidade, da economia processual, da conservação do ato processual e da efetividade, que são resguardados pelo nosso ordenamento jurídico. entendo que o erro processual constatado nesses autos pode ser corrigido pela parte embargante com o desentranhamento da peça dos embargos à execução e sua posterior distribuição por dependência, em autos apartados, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte executada para que supra o vício processual, no prazo de 15 dias, com o desentranhamento da peça dos embargos à execução e sua posterior distribuição por dependência ao processo de nº 0859852-31.2021.8.10.0001, em autos apartados, sob pena de não conhecimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís - MA, 13 de dezembro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

20/12/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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