Procedimento Comum Cível 0801715-26.2021.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801715-26.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 09:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 25/04/2022 23:59.

30/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:58

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 17:50

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0801715-26.2021.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de ação de rito comum proposta por ROGERIO AYRES OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, requerendo a implantação do enquadramento salarial previsto na Lei Municipal n. 838/2012, bem como o pagamento dos valores retroativos. Em síntese, a parte autora alegada ser servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Informa que a referida lei, no ano de 2012, trouxe consigo o Plano de Cargos, Carr

07/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo n.º 0801715-26.2021.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de ação de rito comum proposta por ROGERIO AYRES OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM, requerendo a implantação do enquadramento salarial previsto na Lei Municipal n. 838/2012, bem como o pagamento dos valores retroativos. Em síntese, a parte autora alegada ser servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Informa que a referida lei, no ano de 2012, trouxe consigo o Plano de Cargos, Carr

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 20:49

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 20:33

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:16

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 20:33

Despacho

•14/09/2021, 14:15

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PINDARE MIRIM em 25/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 29/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Publicado Intimação em 08/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(23)