Execução de Título Extrajudicial 0802135-30.2019.8.10.0131 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802135-30.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2024, 16:00

Trânsito em julgado

04/04/2024, 16:00

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 11:11

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 09:47

Publicação

16/11/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: EDMILSON AMURIM DE MERELES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av. Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0802135-30.2019.8.10.0131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula Hipotecária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de EDMILSON AMURIM DE MERELES. Realizada a tentativa de citação, foi informado que o executado faleceu (ID 27420304). A parte exequente, então, requereu o prosseguimento do feito, em relação ao espólio do executado (ID 34929528). Logo depois, a parte exequente requereu a extinção do feito, informando que a dívida foi devidamente adimplida (ID 79120279). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Esta demanda deve ser extinta com fundamento no art. 775, do CPC, pois o Exequente não comprovou que o Executado realizou o pagamento o débito, logo, não restou demonstrada a legitimidade da dívida e sua respectiva cobrança, principalmente, se for considerado o fato de que o Devedor não foi citado, uma vez que faleceu, por isso, a petição de Id. Num. 53499291 deve ser recebida como pedido de desistência. Esclareço que, no processo executivo, por força do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, sem a anuência do executado. Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com esteio no art. 775, do NCPC, homologo o pedido de desistência da ação. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: EDMILSON AMURIM DE MERELES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av. Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0802135-30.2019.8.10.0131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula Hipotecária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de EDMILSON AMURIM DE MERELES. Realizada a tentativa de citação, foi informado que o executado faleceu (ID 27420304). A parte exequente, então, requereu o prosseguimento do feito, em relação ao espólio do executado (ID 34929528). Logo depois, a parte exequente requereu a extinção do feito, informando que a dívida foi devidamente adimplida (ID 79120279). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Esta demanda deve ser extinta com fundamento no art. 775, do CPC, pois o Exequente não comprovou que o Executado realizou o pagamento o débito, logo, não restou demonstrada a legitimidade da dívida e sua respectiva cobrança, principalmente, se for considerado o fato de que o Devedor não foi citado, uma vez que faleceu, por isso, a petição de Id. Num. 53499291 deve ser recebida como pedido de desistência. Esclareço que, no processo executivo, por força do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, sem a anuência do executado. Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com esteio no art. 775, do NCPC, homologo o pedido de desistência da ação. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2023, 17:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/06/2023, 14:26

Conclusão (para julgamento)

29/05/2023, 18:24

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 18:23

Documentos

Intimação

•14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: EDMILSON AMURIM DE MERELES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av. Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0802135-30.2019.8.10.0131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula Hipotecária] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de EDMILSON AMURIM DE MERELES. Realizada a tentativa de citação, foi informado que o executado faleceu (ID 27420304). A parte exequente, então, requereu o prosseguimento do feito, em relação ao espólio do executado (ID 34929528). Logo depois, a parte exequente requereu a extinção do feito, informando que a dívida foi devidamente adimplida (ID 79120279). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Esta demanda deve ser extinta com fundamento no art. 775, do CPC, pois o Exequente não comprovou que o Executado realizou o pagamento o débito, logo, não restou demonstrada a legitimidade da dívida e sua respectiva cobrança, principalmente, se for considerado o fato de que o Devedor não foi citado, uma vez que faleceu, por isso, a petição de Id. Num. 53499291 deve ser recebida como pedido de desistência. Esclareço que, no processo executivo, por força do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, sem a anuência do executado. Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com esteio no art. 775, do NCPC, homologo o pedido de desistência da ação. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Senador La Rocque/MA, data da assinatura. ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque

14/11/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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