Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806771-36.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

R$ 34.953,94

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

GEUSILEIA SILVEIRA PONTES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAMMY PORTO FERREIRA

OAB/MA 13292·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GEUSILEIA SILVEIRA PONTES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC- ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:47

Juntada de termo

17/04/2024, 10:32

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:20

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:04

Juntada de petição

21/03/2024, 21:05

Juntada de petição

21/03/2024, 14:24

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:39

Juntada de petição

17/03/2024, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:16

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de GEUSILEIA SILVEIRA PINTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de GEUSILEIA SILVEIRA PINTO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:48

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:47

Juntada de termo

17/04/2024, 10:32

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:20

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:04

Juntada de petição

21/03/2024, 21:05

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 11:49

Despacho

•16/09/2023, 10:39

Juntada de petição

21/03/2024, 14:24

Juntada de Certidão

18/03/2024, 09:39

Juntada de petição

17/03/2024, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:16

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:55

Decorrido prazo de GEUSILEIA SILVEIRA PINTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:28

Decorrido prazo de GEUSILEIA SILVEIRA PINTO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:28

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 10:29

Juntada de Ofício

28/11/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 09:10

Juntada de Certidão

28/11/2023, 09:08

Publicado Intimação em 16/11/2023.

18/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

18/11/2023, 00:04

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 11:49

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:32

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:31

Juntada de petição

18/09/2023, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 10:39

Juntada de petição

04/09/2023, 22:30

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:01

Juntada de Certidão

28/08/2023, 09:01

Juntada de petição

28/08/2023, 08:53

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 15:21

Juntada de Certidão

24/08/2023, 15:18

Juntada de petição

24/08/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

25/05/2023, 06:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/05/2023, 06:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/05/2023, 06:52

Juntada de petição

24/05/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 12:02

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:42

Juntada de despacho

24/05/2023, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

13/02/2023, 21:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/02/2023, 17:33

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:03

Juntada de Certidão

27/01/2023, 17:03

Juntada de contrarrazões

27/01/2023, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 16:38

Juntada de Certidão

25/01/2023, 16:28

Juntada de recurso inominado

25/01/2023, 16:11

Publicado Intimação em 16/12/2022.

15/01/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 13:46

Julgado procedente o pedido

14/12/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

05/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:46

Juntada de petição

25/04/2022, 10:36

Juntada de contestação

20/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de GEUSILEIA SILVEIRA PINTO em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:31

Decorrido prazo de THAMMY PORTO FERREIRA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:35

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806771-36.2022.8.10.0001. AUTOR: THAMMY PORTO FERREIRA - MA13292 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSE AMADO LIBERIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha d Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS DEMANDANTE: GEUSILEIA SILVEIRA PINTO Advogado/Autoridade do(a)

11/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 12:44

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 17:59

Juntada de petição

08/03/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0806771-36.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: GEUSILEIA SILVEIRA PINTO DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a procuração e a declaração de hipossuficiência econômica não estão devidamente assinadas, física ou eletronicamente, sendo inidôneo recorte e colagem da imagem da assinatura extraída de um document

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

12/02/2022, 19:46

Conclusos para despacho

12/02/2022, 19:46

Distribuído por sorteio

12/02/2022, 19:46

Despacho

•11/07/2023, 12:59

Intimação de acórdão

•19/04/2023, 13:36

Intimação de acórdão

•19/04/2023, 13:36

Acórdão

•19/04/2023, 10:45

Despacho

•06/03/2023, 18:36

Decisão

•13/02/2023, 17:33

Sentença

•14/12/2022, 12:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/09/2022, 11:28

Despacho

•04/03/2022, 17:24