Execução de Título Extrajudicial 0800003-63.2021.8.10.0152 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800003-63.2021.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 17:48

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 12:34

Publicação

10/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800003-63.2021.8.10.0152. EXEQUENTE: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA CAVALCANTE LEMOS MARANHAO - PI17323 EXECUTADO: EDINALDO DA COSTA LIRA DESTINATÁRIO: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO Avenida Coronel Costa Araújo, 1881, APT 202, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-460 A(o)(s) Terça-feira, 06 de Maio de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve adjudicação de bens avaliados em R$ 3.300,00 e que supre o valor da dívida que era de R$ 2.500,00. Decido. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento da dívida. Assim, tendo decorrido o prazo para cumprimento sem manifestação da parte exequente, compreendo que a obrigação foi satisfeita e, portanto, a extinção do presente feito se impõe. Isto posto, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista a satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado e as anotações necessárias, arquive-se. Sem custas nem honorários, eis que indevidos nesta fase, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, salvo recurso. Timon/MA, 14 de abril de 2025 SIMEÃO PEREIRA E SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal (Portaria-CGJ 1308/2025) Atenciosamente, Timon(MA), 6 de maio de 2025. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 08:15

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 19:14

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 11:48

Documento (Certidão)

09/04/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2025, 11:26

Documento (Mandado)

30/01/2025, 18:47

Documentos

Intimação

•07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800003-63.2021.8.10.0152. EXEQUENTE: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA CAVALCANTE LEMOS MARANHAO - PI17323 EXECUTADO: EDINALDO DA COSTA LIRA DESTINATÁRIO: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO Avenida Coronel Costa Araújo, 1881, APT 202, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-460 A(o)(s) Terça-feira, 06 de Maio de 2025, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve adjudicação de bens avaliados em R$ 3.300,00 e que supre o valor da dívida que era de R$ 2.500,00. Decido. Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento da dívida. Assim, tendo decorrido o prazo para cumprimento sem manifestação da parte exequente, compreendo que a obrigação foi satisfeita e, portanto, a extinção do presente feito se impõe. Isto posto, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, tendo em vista a satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado e as anotações necessárias, arquive-se. Sem custas nem honorários, eis que indevidos nesta fase, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, salvo recurso. Timon/MA, 14 de abril de 2025 SIMEÃO PEREIRA E SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude Respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal (Portaria-CGJ 1308/2025) Atenciosamente, Timon(MA), 6 de maio de 2025. LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FABIANA MARANHAO SOUSA CASTRO EXECUTADO: EDINALDO DA COSTA LIRA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CIVIL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, 220, Centro, TIMON - MA - CEP: 65630-190 _______________________________________________________________________________________ Número Processo 0800003-63.2021.8.10.0152 Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar ou comprovar o cumprimento/pagamento integral do acordo homologado por sentença, com correção monetária, além da multa acordada pelas partes, se existente. Caso não seja comprovado o adimplemento do acordo, determino: 1 - com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, que seja requisitado à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução. 1.a - Aguarde-se o resultado da diligência. 1.b - Caso haja bloqueio de quantia irrisória, proceda-se com o imediato desbloqueio. 1.c - Sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o devedor para, querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme art. 854, § 3º do CPC. 1.d - Não havendo manifestação no referido prazo, solicite-se a imediata transferência para a conta judicial do Banco do Brasil de Timon, liberando-se em favor da parte credora por meio de Alvará Judicial. 2 – Restando infrutífera a diligência acima (penhora de valores via SISBAJUD), que seja expedido mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora. Ressalto que o decurso do prazo quinzenal para oferecimento de embargos inicia-se a contar do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação. Cumpra-se. Timon/MA, 15 de dezembro de 2022 JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito

20/12/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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