Termo Circunstanciado 0001090-59.2016.8.10.0121 - TJMA

Termo Circunstanciado 0001090-59.2016.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2023, 09:44

Trânsito em julgado

15/03/2023, 09:43

Publicação

25/01/2023, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 02:05

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:04

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 0001090-59.2016.8.10.0121 DEMANDANTE(S): DILVA DOS SANTOS SOUSA DEMANDADO(S): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA VEIGA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR DO FATO: JOELSI FRANK COSTA - MA13415 DECISÃO Vistos. Analisando a sentença de ID. 67180712, e considerando que foi extinta a punibilidade do autor do fato; verifico a existência de erro material no que se refere ao nome da parte ré. O erro material é passível de correção pelo julgador. Sobre a correção de erro material, o Superior Tribunal de Justiça, assim decidiu: [...] o erro material é aquele que não decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre os fatos do processo. Sua correção é possível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento das partes. O erro material não transita em julgado, tendo em vista que a sua correção não implica em alteração do conteúdo do provimento jurisdicional. (AgRg nos EDcl no REsp 1242507/SP, rel. Min. Humberto Martins, j. em 24-5-2011). De fato, tratando-se de erro material é possível que o Magistrado proceda com a correção. Assim, reconheço o erro material para o fim de corrigir a sentença prolatada com o intuito de retificar o nome da parte ré para constar como FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA VEIGA, já qualificado nos autos. Mantenho íntegros os demais termos da sentença. Intimem-se, o Ministério Público e o advogado constituído. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 10:36

Outras Decisões

27/09/2022, 08:23

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 22:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 11:25

Decurso de Prazo

08/07/2022, 10:04

Publicação

01/06/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 18:42

Documentos

Intimação

•20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0001090-59.2016.8.10.0121 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor (es): DILVA DOS SANTOS SOUSA Réu (s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA VEIGA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n.º 22/2018-CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta n.º 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJE. FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE, bem como para, que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correições de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 21 de Julho de 2021. Eu, VALDENIO RODRIGUES SILVA, que o fiz digitar e conferi. O referido é verdade e dou fé. São Bernardo - MA, Quarta-feira, 21 de Julho de 2021. Mayara Fernanda Salles Palhano Secretária Judicial da Comarca de São Bernardo-MA (Por ordem do(a) Juiz(a) Titular de São Bernardo, art. 250, VI do CPC) VALDENIO RODRIGUES SILVA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

27/01/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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