Cumprimento de sentença 0804956-77.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804956-77.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804956-77.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MARREIROS DE CASTRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEBORA COSTA SOUSA BARROS - MA15762, VALDILENE SOUSA MARTINS - MA17758 REU: TIM CELULAR S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GABRIEL SILVA PINTO - OAB MA11742-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que houve pagamento voluntário pelo executado no importe de R$ 5.040,74 (cinco mil e quarenta reais e setenta e quatro centavos), conforme DJO de ID 69792849. Intimado para proceder ao pagamento do valor remanescente, o executado se manteve inerte, conforme Certidão de ID 74864536. Nesta senda, a parte exequente requereu o levantamento do valor já depositado, bem como que se proceda à penhora online do valor remanescente, tudo conforme Petição de ID 74878019. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de intimação da parte exequente para especificar os dados bancários para fins de expedição do alvará de transferência, vez que em Petição de ID 62542135, a divisão dos valores a serem transferidos contava com o depósito integral da condenação, o que não fora cumprido pelo executado no caso dos autos. Ademais, a advogada Valdilene Sousa Martins, OAB/MA 17758, fora substabelecida para atuar no processo COM RESERVAS de poderes, conforme ID 22040736, possuindo poderes para dar quitação somente a advogada DEBORA COSTA SOUSA BARROS - OAB MA15762. Nesta senda, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, prestar as respectivas informações. No que diz respeito à penhora online do valor remanescente, DEFIRO a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.206.050/0037-91, até o valor de R$ 1.152,09 (mil cento e cinquenta e dois reais e nove centavos), conforme planilha juntada aos autos (Petição de ID 70081009), nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

21/09/2022, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARREIROS DE CASTRO em 18/02/2025 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de DEBORA COSTA SOUSA BARROS em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDILENE SOUSA MARTINS em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(29)