Dúvida 0858714-92.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DúvidaNulidade / AnulaçãoDúvida

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especial do Idoso e dos Registros P�blicos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

GRACIANA FERNANDES GOMES SOARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/03/2023, 15:24

Trânsito em julgado

21/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:25

Publicação

25/01/2023, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 03:40

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: GRACIANA FERNANDES GOMES SOARESSENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0858714-92.2022.8.10.0001 AÇÃO: DÚVIDA PARTE Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a dúvida, dispensando a exigência formulada pela representante do ministério público, para que a parte apresente certidão de antecedentes criminais do país de origem do estrangeiro, em procedimento de habilitação para o casamento. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito, arquive-se o procedimento, com as devidas cautelas legais. São Luís, 16 de dezembro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 19:16

Procedência

19/12/2022, 09:46

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 10:46

Mero expediente

29/11/2022, 15:49

Todas as movimentações(23)

Definitivo

21/03/2023, 15:24

Trânsito em julgado

21/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:25

Publicação

25/01/2023, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 03:40

Documentos

Sentença (expediente)

•20/12/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: GRACIANA FERNANDES GOMES SOARESSENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0858714-92.2022.8.10.0001 AÇÃO: DÚVIDA PARTE Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a dúvida, dispensando a exigência formulada pela representante do ministério público, para que a parte apresente certidão de antecedentes criminais do país de origem do estrangeiro, em procedimento de habilitação para o casamento. Publique-se e Intime-se. Após o trânsito, arquive-se o procedimento, com as devidas cautelas legais. São Luís, 16 de dezembro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 19:16

Procedência

19/12/2022, 09:46

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 16:59

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 10:46

Mero expediente

29/11/2022, 15:49

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 16:29

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 08:40

Mero expediente

17/10/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 09:48

Retificação de Classe Processual

13/10/2022, 09:48

Distribuição (sorteio)

13/10/2022, 09:32