Cumprimento de sentença 0800193-86.2019.8.10.0090 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800193-86.2019.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JORGE WILSON AMARAL BRITO RÉU: VALDEMIR EMANOEL VERDE DA CONCEICAO Advogado do(a) EXECUTADO: GILMAR CUTRIM FROZ - MA21312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DE HUMBERTO DE CAMPOS PROCESSO Nº. 0800193-86.2019.8.10.0090 Trata-se de procedimento de Cumprimento de Sentença decorrente de ação de cobrança, no qual a parte executada, por intermédio de petição assinada por seu patrono, noticiou a quitação integral do débito objeto da execução, juntando o respectivo recibo devidamente assinado pelo credor/exequente. Considerando que a satisfação da obrigação extingue a execução, e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento realizado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios adicionais, face à concessão dos benefícios da justiça gratuita e à natureza do rito dos Juizados Especiais Cíveis (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Dada a preclusão lógica e a expressa renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado imediato. Após as cautelas de estilo, PROCEDA-SE ao arquivamento definitivo dos autos, com a devida baixa na distribuição. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO. Humberto de Campos, data do sistema. VINICIUS SOUSA ABREU Juiz de Direito Titular da Comarca de Vara Única de Humberto de Campos O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19081511494252400000021299888 INICIAL Petição 19081511494259400000021300406 RG Documento de identificação 19081511494263400000021300411 residencia_ Comprovante de endereço 19081511494266800000021300423 Despacho Despacho 19081915422626800000021303058 Certidão Certidão 19101511465879800000023231610 Despacho Despacho 19111816365581900000023517900 Certidão Certidão 20031017141880700000027383960 Despacho Despacho 21020311504373000000038060078 Citação Citação 21020311504373000000038060078 Intimação Intimação 21020311504373000000038060078 Diligência Diligência 21042014250922000000041570578 Diligência Diligência 21042014280694300000041570586 Certidão Certidão 21051018450955000000042567495 Despacho Despacho 21062220354035500000044775009 Citação Citação 21062220354035500000044775009 Diligência Diligência 21111115574746100000052573886 anexoValdEman(1) Diligência 21111115574753400000052575147 Petição Petição 21120309025437200000053879662 HabilitaçãonosAutos Petição 21120309025526900000053879665 ProcuraçãoValdemir Procuração 21120309025536300000053879669 Contestação Contestação 21120312541170500000053909610 ContestaçãoWilson Petição 21120312541174600000053909616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011018371995800000055106528 Intimação Intimação 22011018450572500000055106533 Diligência Diligência 22012723445937300000056009084 Certidão Certidão 22042213540829600000061079750 Despacho Despacho 22071015521560400000062255572 Citação Citação 22071015521560400000062255572 Intimação Intimação 22071015521560400000062255572 Diligência Diligência 22090518311626300000070524065 Certidão Certidão 22090812393876700000070683794 Despacho Despacho 22112918471766400000070723852 Certidão Certidão 22113009073746900000076160318 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121919255300400000077343391 Intimação Intimação 22121919255300400000077343391 Intimação Intimação 22121919255300400000077343391 Diligência Diligência 23012612503506600000078753895 jorge wilson Diligência 23012612503516100000078755386 Ata de audiência no CEJUSC Ata de audiência no CEJUSC 23021615083572000000080291621 633408e5e921a892bb8ad7df4e269560455426ab-1675771718093 Áudio ou vídeo de gravação de audiência 23021615083579300000080291623 Certidão Certidão 23021615093919900000080291640 Sentença Sentença 23032122492212800000082474515 Intimação Intimação 23032122492212800000082474515 Intimação Intimação 23032122492212800000082474515 Certidão Certidão 23032312150742400000082624045 Petição Petição 23041709353480800000084048924 Certidão Certidão 23052211503374300000086535053 pedido de execução_Jorge Wilson Amaral Certidão 23052211503391400000086535059 Diligência Diligência 23052410330051800000086727608 scan - (30) Diligência 23052410330059200000086727611 Despacho Despacho 24100209444286600000121548826 Intimação Intimação 24100209444286600000121548826 Intimação Intimação 24100209444286600000121548826 Mandado Mandado 26031109191896900000161396729 Intimação Intimação 26031109191896900000161396729 Diligência Diligência 26040919293482100000163527319 Petição Petição 26062214042342400000169392664 RECIBO Jorge Wilson Valdemir Documento Diverso 26062214042346000000169392689 Certidão Certidão 26070209544608400000170217977 ENDEREÇOS: JORGE WILSON AMARAL BRITO Rua Principal, s/n, (Bojé) Club Coqueiro Verde, Bacabeira, HUMBERTO DE CAMPOS - MA - CEP: 65180-000 Telefone(s): (98)9176-5904 VALDEMIR EMANOEL VERDE DA CONCEICAO Cel. Joaquim Rodrigues, s/n, Centro, HUMBERTO DE CAMPOS - MA - CEP: 65180-000 Telefone(s): (98)9138-9882

22/07/2026, 00:00

Homologação de Transação

09/07/2026, 10:20

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 09:55

Documento (Certidão)

02/07/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 14:04

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:03

Decurso de Prazo

13/05/2026, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2026, 19:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 19:29

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 10:53

Documento (Mandado)

11/03/2026, 09:19

Movimentação processual

11/03/2026, 08:53

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JORGE WILSON AMARAL BRITO EXECUTADO: VALDEMIR EMANOEL VERDE DA CONCEICAO Advogado do(a) EXECUTADO: GILMAR CUTRIM FROZ - MA21312 DESPACHO Inicialmente, evolua-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimação - COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS VARA ÚNICA Processo n.º 0800193-86.2019.8.10.0090 Trata-se de processo em fase de cumprimento do acordo homologado por sentença ID 88389693, em que a parte exequente compareceu da Secretaria desta vara requerendo a execução (ID 92800518), tendo em vista o descumprimento do acordo. Isso posto, intime-se o Executado para o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão de multa e outras medidas, nos termos do art. 536, § 1º, do CPC. Em não havendo o cumprimento voluntário, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens do executado quanto bastem para satisfação do crédito, sendo o executado intimado da penhora, e retornem-se os autos conclusos para tomada das medidas cabíveis. Humberto de Campos/MA, data do sistema. Vinicius Sousa Abreu Juiz de Direito Titular da Comarca de Humberto de Campos

03/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JORGE WILSON AMARAL BRITO REQUERIDO: VALDEMIR EMANOEL VERDE DA CONCEICAO SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 - Telefone/WhatsApp: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800193-86.2019.8.10.0090 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por JORGE WILSON AMARAL BRITO em face de VALDEMIR EMANOEL VERDE DA CONCEICAO, devidamente qualificados nos autos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifico que, em audiência de conciliação realizada pelo CEJUSC no dia 07.02.2023, às 09h41min, as partes entabularam acordo nos seguintes termos (Ids. 86015403 e 86015405): “1) DO PEDIDO: Trata-se de DEMANDA PROCESSUAL em que o(a) Requerente solicitou audiência para tratar de renegociação de dívida, por parte do REQUERIDO. 2. DO ACORDO: A parte requerida reconheceu o débito e com isso as partes convencionaram que a(o) Requerida(o) irá quitar o débito em troca de um lote medindo 20m x 50m localizado no Loteamento Portal dos Lençóis em Humberto de Campos. Com relação aos trâmites de transferência do lote/terreno e questões envolvendo cartório, as partes ficaram de resolver juntos. 2.1) Cumprido o acordo em sua integralidade, as partes darão plena e irrevogável quitação à demanda, para nada mais reclamarem uma da outra, judicial ou extrajudicialmente, acerca do ora acordado; 2.2) As partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer da homologação deste acordo, a fim de que transite em julgado de imediato e passe a produzir os seus jurídicos e legais efeitos”. Desta feita, observo que as partes plenamente capazes entabularam acordo, cujo objeto é lícito e incide sobre os direitos disponíveis discutidos nesta ação (Ids. 86015403 e 86015405). Tem-se, pois, que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes requerente e requerida, as quais transigiram e realizaram acordo. Nesse sentido, preconiza o art. 487, inc. III, do CPC, alínea ‘b’, que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado entre as partes para que possa surtir seus efeitos jurídicos e, portanto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea ‘b’, do CPC, valendo-se o decisum como título executivo judicial, consoante inteligência do art. 515, inc. III, do CPC. SEM custas e SEM honorários advocatícios (arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE as partes. Tudo cumprido e devidamente certificado, em função da preclusão lógica, PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. SERVE a presente sentença como mandado. CUMPRA-SE. Humberto de Campos/MA, 21 de março de 2023. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Humberto de Campos/MA

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JORGE WILSON AMARAL BRITO Requerido: VALDEMIR EMANOEL VERDE DA CONCEICAO #Advogado/Autoridade do(a) REU: GILMAR CUTRIM FROZ - MA21312 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Art. 93, XIV, da CF e §4º do Art. 162 do CPC, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 CGJ-MA. De ordem da MM juíza de Direito Dra. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA, ficam intimadas as partes para comparecimento à audiência a ser realizada no dia 07/02/2023 09:30horas na sala de audiência deste Fórum, bem ainda das seguintes orientações: O acesso ao presente ato se dará através do link https://vc.tjma.jus.br/2cejuscsala3 senha: tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima. Na data e horário designados o participante deverá certificar-se de que possui equipamento e conexão adequados. Não dispondo, é disponibilizado no Fórum de Justiça ambiente tecnológico adequado, para onde podem se dirigir, advertindo da necessidade de estar de máscara;. Humberto de Campos/MA, Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022. RONALDO DO NASCIMENTO VIANA Tecnico Judiciario Sigiloso. Prov. 39/2018 - CGJ/TJMA: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a. acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b. no campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19081511494252400000021299888 INICIAL Petição 19081511494259400000021300406 RG Documento de identificação 19081511494263400000021300411 residencia_ Comprovante de endereço 19081511494266800000021300423 Despacho Despacho 19081915422626800000021303058 Certidão Certidão 19101511465879800000023231610 Despacho Despacho 19111816365581900000023517900 Certidão Certidão 20031017141880700000027383960 Despacho Despacho 21020311504373000000038060078 Citação Citação 21020311504373000000038060078 Intimação Intimação 21020311504373000000038060078 Diligência Diligência 21042014250922000000041570578 Diligência Diligência 21042014280694300000041570586 Certidão Certidão 21051018450955000000042567495 Despacho Despacho 21062220354035500000044775009 Citação Citação 21062220354035500000044775009 Diligência Diligência 21111115574746100000052573886 anexoValdEman(1) Diligência 21111115574753400000052575147 Petição Petição 21120309025437200000053879662 HabilitaçãonosAutos Petição 21120309025526900000053879665 ProcuraçãoValdemir Procuração 21120309025536300000053879669 Contestação Contestação 21120312541170500000053909610 ContestaçãoWilson Petição 21120312541174600000053909616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011018371995800000055106528 Intimação Intimação 22011018450572500000055106533 Diligência Diligência 22012723445937300000056009084 Certidão Certidão 22042213540829600000061079750 Despacho Despacho 22071015521560400000062255572 Citação Citação 22071015521560400000062255572 Intimação Intimação 22071015521560400000062255572 Diligência Diligência 22090518311626300000070524065 Certidão Certidão 22090812393876700000070683794 Despacho Despacho 22112918471766400000070723852 Certidão Certidão 22113009073746900000076160318 ENDEREÇOS: JORGE WILSON AMARAL BRITO Rua Principal, s/n, (Bojé) Club Coqueiro Verde, Bacabeira, HUMBERTO DE CAMPOS - MA - CEP: 65180-000 Telefone(s): (98)9176-5904 VALDEMIR EMANOEL VERDE DA CONCEICAO Cel. Joaquim Rodrigues, s/n, Centro, HUMBERTO DE CAMPOS - MA - CEP: 65180-000 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] Processo PJe 0800193-86.2019.8.10.0090

20/12/2022, 00:00

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Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(83)