Procedimento Comum Cível 0858322-65.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0858322-65.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2023, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALCENIRA DE ALMEIDA LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIVELTON SANTOS GONCALVES - MA14630-A, DEUSIMAR SILVA SOUSA - MA15838-A REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A, CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: - Considerando a juntada de alvará eletrônico de pagamento, intimo as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, após o prazo, sem requerimentos, seguem os autos para o arquivo Lago da Pedra/MA, 27 de fevereiro de 2023 CELIA MARIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Servidora municipal Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0858322-65.2016.8.10.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2023, 17:56

Documento (Certidão)

27/02/2023, 11:20

Documento (Certidão)

14/02/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 16:22

Publicação

25/01/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 03:55

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: ALCENIRA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERIVELTON SANTOS GONCALVES - MA14630-A, DEUSIMAR SILVA SOUSA - MA15838-A PARTE REQUERIDA: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0858322-65.2016.8.10.0001 PARTE Trata-se de Embargos de Declaração opostos com a finalidade de afastar suposta omissão existente na sentença de fls. 56/60 de ID 78124283, que condenou o requerido em honorários advocatícios no importe de 15%. O requerido interpôs embargos de declaração com a finalidade de corrigir contradição existente no dispositivo da sentença, alegando ter havido condenação em custas, quando o rito adotado teria sido o da Lei 9.099/95.Instada a se manifestar a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo. É o que cabia relatar. Decide-se. I. Da Tempestividade Primeiramente, verifica-se a tempestividade dos presentes Embargos Declaratórios, vez que interpostos dentro do prazo legal. II. Da alegação de contradição Compulsando os autos, verifico que não assiste razão o Embargante, uma vez que não há na sentença prolatada uma contradição quanto ao rito procedimental. Não houve equívoco quanto à condenação em custas, pois o rito adotado durante toda a instrução processual foi o procedimento comum, e não o da Lei 9.099/95. Diante do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A2

20/12/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2022, 18:26

Conclusão (para decisão)

11/10/2022, 11:06

Documento (Certidão)

11/10/2022, 11:05

Mero expediente

11/10/2022, 10:55

Documentos

Intimação

•28/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

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