Monitória 0831525-76.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0831525-76.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

14/05/2026, 12:11

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 23:26

Decurso de Prazo

27/02/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:10

Publicação

19/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831525-76.2021.8.10.0001. AUTOR: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP 228213-A REU: WW COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão anterior (ID 161313355), que deferiu a penhora on-line via SISBAJUD, foi proferida sob a premissa de que a relação processual já estava formada. Todavia, a Certidão de ID 164775278 aponta que o réu não foi regularmente citado, conforme diligência negativa realizada em 13/11/2024. Considerando que a citação é pressuposto de validade para a formação do processo e indispensável para a prática de atos expropriatórios definitivos, a execução de medidas constritivas antes deste ato configura cerceamento de defesa. 1.TORNO SEM EFEITO os itens 1, 2, 3 e 4 da decisão de ID 161313355, suspendendo qualquer ordem de bloqueio via "teimosinha" que tenha sido protocolada no sistema SISBAJUD. 2. DETERMINO a intimação da parte autora, por seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o endereço atualizado da parte requerida ou requeira o que entender de direito para viabilizar a citação. 3. ADVIRTO a autora de que a inércia em promover a citação do réu poderá acarretar a extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, ou por abandono da causa, nos termos do art. 485 do CPC. Cumpra-se com urgência. São Luís/MA, data do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

13/02/2026, 00:00

Outras Decisões

10/02/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:58

Documento (Certidão)

03/11/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:17

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:10

Publicação

02/10/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:16

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0831525-76.2021.8.10.0001. AUTOR: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR OAB/SP 194746, THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP 228213-A RÉU: WW COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO 1. Mediante o prévio recolhimento de custas processuais, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA defiro o pedido de tentativa de penhora on line formulado pelo exequente, que deverá também, apresentar, na mesma oportunidade, o crédito exequendo. 1.1. Comprovado o recolhimento das custas devidas e, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução. 2. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome do executado através do sistema SISBAJUD, por meio do recurso denominado "teimosinha", e submetendo-me à posterior assinatura. 3. Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 4. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 5. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 6. Transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 5 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, 25 de Setembro de 2025. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831525-76.2021.8.10.0001. AUTOR: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR OAB/SP 194746, THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP 228213-A RÉU: WW COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Defiro o requerido. PROCEDA-SE A CITAÇÃO da parte demandada na pessoa de seu representante legal HENIO SANTOS ARAÚJO, POR MANDADO JUDICIAL A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 66.883,06 (sessenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e seis centavos), bem como dos honorários advocatícios que correspondem a 5% (cinco por cento) do valor mencionado, no endereço declinado no ID 122691127, a saber: Av. três, n.° 14, Q2, At. Paranã Tambaú, Paço do Lumiar/MA, CEP: 65.130-000. Deve contudo, a expedição do mandado de citação e/ou Carta Precatória, esta última, quando necessária, ser precedido do prévio recolhimento de custas referentes à diligência solicitada, providência que cabe à autora e, para a qual fica de logo intimada a fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de configuração de abandono do feito. Não sendo comprovado o recolhimento de custas devidas pelos patronos da requerente, intime-se pessoalmente a parte autora a sanar a providência no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Consigno que, em homenagem ao princípio da celeridade e razoável duração do processo, deixo de designar, por ora, nova audiência inaugural, que pode ser designada a qualquer momento após a triangulação do feito. Via deste despacho serve como carta/mandado. São Luís/MA, 22 de agosto de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0831525-76.2021.8.10.0001. AUTOR: DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. Advogados do(a) AUTOR: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR OAB/SP 194746, THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/SP 228213-A RÉU: WW COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME DESPACHO Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2022, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 05, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES – LTDA em face de WW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME. O demandante requereu expedição de ofício à Equatorial (ID. 103006206). Contudo, analisando atentamente o caderno processual eletrônico, não constatei a comprovação de recolhimento das custas para tanto. Considerando que não faz jus ao benefício da gratuidade judiciária, o pagamento é indispensável para o prosseguimento do feito. A propósito, percebo que a parte autora reconheceu esse fato e pediu a concessão de prazo para pagar o valor devido. Assim, DEFIRO o pedido de ID. 103006206 e determino a intimação da parte autora, por intermédio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de recolhimento das custas para a expedição do ofício. Feito o pagamento, determino que a Secretaria providencie a expedição de ofício para a EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do ofício, para que informe a este Juízo quais os endereços vinculados WW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME constam em sua base de dados. Para tanto, cópia deste despacho serve como ofício. São Luís/MA, data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Ilha

01/11/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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