Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: CLISSIARA SERRA COSTA
REQUERIDO: CARLOS ANDRÉ FONSECA NASCIMENTO SENTENÇA
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI Processo nº 0800967-71.2022.8.10.0071 [Oferta] CAUTELAR INOMINADA (183)
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL como substituto processual de A. K..C.N, representada por sua genitora CLISSIARA SERRA COSTA em face de CARLOS ANDRÉ FONSECA NASCIMENTO,ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição protocolada neste Juízo, a requerente pugnou pela desistência da presente ação, em razão da mudança de domicílio (ID 77050709) Eis o breve relatório. DECIDO. Vislumbro requerimento de desistência da ação formulado pelo requerente, pugnando pela desistência do feito ante a mudança do domicílio da requerente. O Código de Processo Civil condiciona a desistência do feito à concordância expressa ou tácita da parte adversa quando formalizada a triangulação processual (art. 485, § 4º). No caso em apreço, porém, o pedido de desistência é anterior à citação da parte requerida, motivo pelo qual inexiste óbice à sua homologação, sendo prescindível a anuência da parte requerida. ISSO POSTO, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas. Sem honorários. Cumpridas as intimações, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. BACURI, data registrada no sistema. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal/MA, Respondendo pela Comarca de Bacuri/MA. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082512001232600000069757939 Despacho Despacho 22082622364807600000069862974 Intimação Intimação 22082622364807600000069862974 MANIFESTAÇÃO Petição 22082916523333300000069986539 SIMP4790402022-CLISSIARASERRACOSTA-DOCUMENTACAO01 Documento Diverso 22082916523343400000069986541 Despacho Despacho 22083017101884600000070071320 Intimação Intimação 22083017101884600000070071320 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22090814043316300000070689127 Termo Termo 22092710223644100000072011269 TERMO DE COMPARECIMENTO CLISSIARA SERRA COSTA Termo 22092710223670100000072011271 ENDEREÇOS: CLISSIARA SERRA COSTA ZONA RURAL, POVOADO SÃO PAULO, BACURI - MA - CEP: 65270-000 Telefone(s): (98)8410-5685 CARLOS ANDRÉ FONSECA NASCIMENTO Passagem Bom Jesus I, 34, (Da R S Domingos), Terra Firme/GUAMÁ, BELéM - PA - CEP: 66077-070