Execução de Título Extrajudicial 0803679-69.2018.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803679-69.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

01/05/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 18:59

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 18:58

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:21

Publicação

05/08/2025, 09:58

Publicação

05/08/2025, 09:10

Publicação

05/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803679-69.2018.8.10.0040. AUTOR: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A RÉU: FRUCHI COMERCIO DE SUCOS E FRUTAS LTDA - ME e outros (3) DESPACHO Certifique a SEJUD quanto à expedição do alvará determinado no Id. 51447046. Caso negativa, cumpra-se conforme determinado na referida decisão. Após, proceda-se à realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD/INFOSEG e INFOJUD, a fim de que se localize um bens da executada passiveis de penhora e intimem-se as partes, conforme determinado no Id. 51447046. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. Thiago Henrique Oliveira de Ávila Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 4ª Vara Cível, portaria-CGJ nº 2001 Comarca de Imperatriz Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected]

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803679-69.2018.8.10.0040. AUTOR: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A RÉU: FRUCHI COMERCIO DE SUCOS E FRUTAS LTDA - ME e outros (3) DESPACHO Certifique a SEJUD quanto à expedição do alvará determinado no Id. 51447046. Caso negativa, cumpra-se conforme determinado na referida decisão. Após, proceda-se à realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD/INFOSEG e INFOJUD, a fim de que se localize um bens da executada passiveis de penhora e intimem-se as partes, conforme determinado no Id. 51447046. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. Thiago Henrique Oliveira de Ávila Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 4ª Vara Cível, portaria-CGJ nº 2001 Comarca de Imperatriz Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected]

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803679-69.2018.8.10.0040. AUTOR: BANCO DO NORDESTE ADVOGADO: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A RÉU: FRUCHI COMERCIO DE SUCOS E FRUTAS LTDA - ME e outros (3) DESPACHO Certifique a SEJUD quanto à expedição do alvará determinado no Id. 51447046. Caso negativa, cumpra-se conforme determinado na referida decisão. Após, proceda-se à realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD/INFOSEG e INFOJUD, a fim de que se localize um bens da executada passiveis de penhora e intimem-se as partes, conforme determinado no Id. 51447046. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. Thiago Henrique Oliveira de Ávila Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível, respondendo pela 4ª Vara Cível, portaria-CGJ nº 2001 Comarca de Imperatriz Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected]

04/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/08/2025, 17:11

Documento (Certidão)

01/08/2025, 17:10

Documento (Certidão)

03/04/2025, 16:39

Documento (Certidão)

13/01/2025, 18:00

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: FRUCHI COMERCIO DE SUCOS E FRUTAS LTDA - ME e outros (3) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803679-69.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Nota de Crédito Comercial] Vistos. Nos termos do art. 953, I, do Código de Processo Civil, entendo que devo suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em relação ao digno Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, que, nos autos da demanda promovida por BANCO DO NORDESTE em face de FRUCHI COMÉRCIO DE SUCOS E FRUTAS, se declarou incompetente, por se tratar de matéria de Direito Empresarial, para processar e julgar o feito, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos para redistribuição. Contudo, as informações constantes dos autos apontam que se trata uma ação em que se discute a execução de uma nota de crédito. Nada tendo de Direito Empresarial específico, o que confirma a competência do Juízo originário. Ademais, a ação ajuizada no ano de 2018, depois de toda caminhada processual, teve reconhecida a suposta incompetência do Juízo somente em 2022, mais de quatro anos depois. Portanto, em havendo essas informações sobre a natureza da ação e a decisão de incompetência da 4ª Vara Cível desta Comarca, deve ser suscitado o conflito negativo de competência. Com esses fundamentos, suscito o conflito negativo ao Presidente do Tribunal de Justiça, por entender que a competência para o processo e julgamento deste feito pertence ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, a qual imputou a competência às demais Varas Cíveis desta Comarca. Determino, então, que sejam encaminhadas as peças necessárias àquela Corte. Por conseguinte, em conformidade com o art. 4, IV, da Portaria Conjunta n. 20/2022, suspendo o feito até a solução do conflito ou prática de eventual ato de urgência determinado pelo Relator. Cumpra-se e intime-se. Imperatriz, data do sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: FRUCHI COMERCIO DE SUCOS E FRUTAS LTDA - ME e outros (3) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803679-69.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. É de se reconhecer, assim, que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar, entre outras, ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que apontou a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. São Luís/MA, 06 de dezembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 5212/2022

21/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, BENEDITO NABARRO - PA5530-A RÉU: FRUCHI COMERCIO DE SUCOS E FRUTAS LTDA - ME e outros (3) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0803679-69.2018.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Em análise detida dos autos, verifica-se, que a parte executada devidamente intimada, não realizou o pagamento da dívida, tendo sido realizado penhora online, a qual restou cumprida parcialmente, conforme se depreende da certidão de ID 39048856. Assim, considerando o requerimento do exequente, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente. Por outro lado, observa-se que o valor bloqueado não satisfez integralmente a dívida. Assim, considerando que o exequente pugnou por buscas de bens nos sistema a fim de satisfazer o saldo remanescente, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas, conforme o disposto na Lei n. 10.590/2017, que acrescentou itens às tabelas anexas à Lei n. 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, sob pena de extinção do feito. Em sendo comprovado o recolhimento das custas, proceda-se a realização de pesquisas nos sistemas RENAJUD/INFOSEG e INFOJUD, a fim de que se localize um bens da executada passiveis de penhora. Em sendo positiva as buscas, proceda-se os devidos bloqueios, em seguida, intime-se a executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do art. 854, § 3º do CPC. Restando infrutíferas as pesquisas, intime-se o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, indique do executado passiveis de penhora, ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. Transcorrido os prazos assinalados, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021

13/09/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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