Procedimento Comum Cível 0800713-04.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA

OAB/MA 11996

·

CPF

·

Representa: Autor

JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR

OAB/MA 15687·CPF·Representa: Autor

JEAN DE ABREU VIANA

OAB/MA 20412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

13/07/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 08:23

Documento (Certidão)

26/11/2025, 08:21

Mero expediente

19/11/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 12:00

Documento (Certidão)

18/09/2025, 12:00

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:19

Documento (Certidão)

25/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEAN DE ABREU VIANA - MA20412, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996, JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR - MA15687-A Ré(u): MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR DESPACHO Considerando a manifestação de ID 142119223 e 146771703, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0800713-04.2021.8.10.0049 Autor(a): SUELLEN PEREIRA MARTINS Advogados do(a) INTIME-SE a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 436 do Código de Processo Civil. Cumpridas as diligências, vista dos autos ao Ministério Público Estadual. Paço do Lumiar, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Paço do Lumiar Nos termos da Portaria de Magistrado-GCGJ nº 1066

08/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Mero expediente

13/07/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 08:23

Documento (Certidão)

26/11/2025, 08:21

Documentos

•08/07/2025, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 12:00

Documento (Certidão)

18/09/2025, 12:00

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:19

Documento (Certidão)

25/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JEAN DE ABREU VIANA - MA20412, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996, JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR - MA15687-A Ré(u): MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR DESPACHO Considerando a manifestação de ID 142119223 e 146771703, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 1ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0800713-04.2021.8.10.0049 Autor(a): SUELLEN PEREIRA MARTINS Advogados do(a) INTIME-SE a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 436 do Código de Processo Civil. Cumpridas as diligências, vista dos autos ao Ministério Público Estadual. Paço do Lumiar, data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Paço do Lumiar Nos termos da Portaria de Magistrado-GCGJ nº 1066

08/07/2025, 00:00

Mero expediente

07/07/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 10:15

Documento (Certidão)

29/04/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:25

Documento (Certidão)

20/02/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 11:07

Mero expediente

10/01/2025, 07:57

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 12:00

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:27

Decurso de Prazo

16/08/2024, 02:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 08:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SUELLEN PEREIRA MARTINS DE: ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR (OAB 15687-MA), JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA (OAB 11996-MA), JEAN DE ABREU VIANA (OAB 20412-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: “DESPACHO Considerando a Manifestação de ID 115683920, bem como, a juntada dos documentos, Intimação - AÇÃO Nº 0800713-04.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Após, vistas ao MP pelo prazo de 30 dias, para emissão de parecer conclusivo. Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 23 de Julho de 2024. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 143826.

24/07/2024, 00:00

Mero expediente

22/07/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:40

Mero expediente

30/01/2024, 10:06

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 21:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 17:09

Mero expediente

27/06/2023, 07:37

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 20:21

Publicação

25/01/2023, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SUELLEN PEREIRA MARTINS ADVOGADO(A): DR(A). JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR - OAB/MA 15687-A, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - OAB/MA 11996-A, JEAN DE ABREU VIANA - OAB/MA 20412-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Juntados os documentos, vista a autora pelo prazo de dez dias”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800713-04.2021.8.10.0049

21/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 15:54

Outras Decisões

23/11/2022, 04:24

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 10:44

Decurso de Prazo

11/09/2021, 09:00

Decurso de Prazo

11/09/2021, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 11:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 22:26

Publicação

18/08/2021, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SUELLEN PEREIRA MARTINS ADVOGADO(A): DR(A). JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR - OAB/MA 15687, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - OAB/MA 11996, JEAN DE ABREU VIANA – OAB/MA 20412 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Uma vez apresentada contestação, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800713-04.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação e se manifestar acerca de eventuais documentos que acompanhem a contestação, devendo, nessa mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021. De ordem da MM. Juiz de Direito Titular, da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Reginaldo de Jesus Cordeiro Junior, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

17/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2021, 14:42

Documento (Certidão)

19/07/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 10:32

Antecipação de tutela

22/06/2021, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 16:08

Conclusão (para decisão)

29/04/2021, 11:09

Documento (Certidão)

29/04/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 17:13

Decurso de Prazo

28/04/2021, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 14:13

Mero expediente

06/04/2021, 10:40

Conclusão (para decisão)

02/04/2021, 20:35

Distribuição (sorteio)

02/04/2021, 20:35

Intimação

•24/07/2024, 00:00

•21/12/2022, 00:00

•17/08/2021, 00:00