Procedimento Comum Cível 0806287-94.2017.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 08:38

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/06/2022, 08:29

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806287-94.2017.8.10.0001. AUTOR: BENEDITO AZEVEDO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS RODRIGUES SA - MA14884 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A SENTENÇA BENEDITO AZEVEDO DOS SANTOS, já devidamente qualificados nos autos, propôs a presente ação em face de BENEDITO AZEVEDO DOS SANTOS. Concedida a liminar, a demandada fora citada. Oferecida contestação, o demandante não apresentou réplica. Após o saneamento do feito, o demandado noticiou o falecimento do autor e não habilitação dos herdeiros. Instado a se manifestar, o demandante, por seu advogado, formulou pedido de desistência. É sucinto relatório. Decido. O CPC, em seu art. 200, preconiza que: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Ademais, estabelece o código: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis. VIII – homologar a desistência da ação; Cumpre assentar, por fim, que o demandado já requereu a extinção do feito, suprindo a anuência da parte. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo Autor, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do parágrafo único, art. 200, do CPC, e EXTINGO o processo com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma. À expensas da autora, custa processuais e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando suspensa a exigibilidade em face da benesse da gratuidade da justiça. Transitado em julgado, arquivem-se. P. R. I. São Luís, data do sistema. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:59

Extinto o processo por desistência

28/04/2022, 21:47

Juntada de petição

28/04/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 14:45

Juntada de Certidão

25/04/2022, 14:45

Juntada de petição

25/04/2022, 14:40

Expedição de informações pessoalmente.

25/04/2022, 12:19

Juntada de petição

13/04/2022, 19:11

Juntada de Mandado

11/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:28

Juntada de petição

10/03/2022, 22:46

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806287-94.2017.8.10.0001. AUTOR: BENEDITO AZEVEDO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS RODRIGUES SA - MA14884 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a situação narrada pela autora não importa em julgamento antecipado do mérito, tampou Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 10:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:53

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES SA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2020, 09:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

06/02/2020, 23:00

Conclusos para despacho

26/03/2019, 07:06

Juntada de termo

26/03/2019, 07:06

Expedição de Comunicação eletrônica

27/04/2018, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica

27/04/2018, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 12:17

Conclusos para despacho

29/11/2017, 07:55

Juntada de Certidão

29/11/2017, 07:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 00:29

Decorrido prazo de BENEDITO AZEVEDO DOS SANTOS em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2017, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2017, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 11:36

Conclusos para decisão

05/10/2017, 19:21

Juntada de Certidão

05/10/2017, 19:21

Decorrido prazo de BENEDITO AZEVEDO DOS SANTOS em 09/06/2017 23:59:59.

11/06/2017, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica

15/05/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017, 12:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 09/05/2017 23:59:00.

10/05/2017, 00:08

Conclusos para despacho

09/05/2017, 17:05

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/05/2017 09:00 14ª Vara Cível de São Luís.

09/05/2017, 17:05

Juntada de Petição de contestação

05/05/2017, 17:12

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2017, 10:22

Audiência conciliação designada para 09/05/2017 09:00.

11/04/2017, 11:01

Juntada de Ofício

31/03/2017, 10:19

Juntada de termo

20/03/2017, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica

14/03/2017, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2017, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2017, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica

03/03/2017, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2017, 16:21

Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2017, 09:10

Conclusos para decisão

22/02/2017, 16:09

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/05/2022

Publicado Intimação em 03/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de petição

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/03/2022 23:59.

Todas as movimentações(60)