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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CARLOS SERRA MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de petição

Decorrido prazo de CARLOS SERRA MARTINS em 16/12/2021 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 24/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de CARLOS SERRA MARTINS - CPF: 408.150.303-63 (REQUERENTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)

Todos os documentos(19)