Procedimento Comum Cível 0001024-38.2015.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001024-38.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:38

Definitivo

20/05/2024, 14:28

Trânsito em julgado

20/05/2024, 14:28

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:24

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:16

Publicação

26/04/2024, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REGINALDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A DE: REGINALDO PEREIRA DA SILVA, através de seu advogado, DR. ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR OAB-MA 10407-A DE: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, através de seu advogado, DR. ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB-MA 12049-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da SENTENÇA proferido(a) nos autos: “SENTENÇA Intimação - Ação de [Liminar ] Nº 0001024-38.2015.8.10.0049 Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível proposta por REGINALDO PEREIRA DA SILVA em face de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambos devidamente qualificados. A parte autora foi intimada a a manifestar-se e/ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção, e mesmo assim não o fez. Era o que importava relatar. DECIDO. In casu, o abandono da causa pelo requerente por prazo superior a 30 (trinta) dias importa em sua consequente extinção. Nos termos do art. 485, inciso III, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim, o abandono da causa pelo autor enquadra-se no dispositivo do artigo acima referido. Ressalto que "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa. Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC/2015. Sem custas e honorários. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, 22 de abril de 2024. José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar, funcionando pelo 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA (Portaria CGJ 13162024)”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 23 de Abril de 2024.

24/04/2024, 00:00

Abandono da causa

22/04/2024, 16:30

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 08:31

Documento (Certidão)

07/02/2024, 08:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 21:25

Publicação

01/12/2023, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 01:17

Documentos

Intimação

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REGINALDO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A DE: REGINALDO PEREIRA DA SILVA, através de seu advogado, DR. ONACY VIEIRA CARNEIRO JUNIOR OAB-MA 10407-A DE: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, através de seu advogado, DR. ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB-MA 12049-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da SENTENÇA proferido(a) nos autos: “SENTENÇA Intimação - Ação de [Liminar ] Nº 0001024-38.2015.8.10.0049 Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível proposta por REGINALDO PEREIRA DA SILVA em face de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambos devidamente qualificados. A parte autora foi intimada a a manifestar-se e/ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção, e mesmo assim não o fez. Era o que importava relatar. DECIDO. In casu, o abandono da causa pelo requerente por prazo superior a 30 (trinta) dias importa em sua consequente extinção. Nos termos do art. 485, inciso III, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Assim, o abandono da causa pelo autor enquadra-se no dispositivo do artigo acima referido. Ressalto que "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa. Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC/2015. Sem custas e honorários. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, 22 de abril de 2024. José Ribamar Serra Juiz de Direito Auxiliar, funcionando pelo 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA (Portaria CGJ 13162024)”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 23 de Abril de 2024.

24/04/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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