Execução de Título Extrajudicial 0801287-71.2019.8.10.0057 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801287-71.2019.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO (A): JAIRO AZEVEDO DA CONCEICAO DECISÃO Considerando que foi realizada apenas uma tentativa de hasta pública do imóvel penhorado, bem como a ausência de outros bens dos executados, aptos à satisfação do crédito exequendo, entendo razoável o requerimento de designação de nova hasta pública, tendo em vista a finalidade de dar efetividade à presente execução, razão pela qual Intimação - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801287-71.2019.8.10.0057 defiro o requerimento de id 104125598. Comprovada a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto/termo de penhora (id 78397221). Determino que seja certificado pela Secretaria Judicial a ausência de embargos pelo devedor. Determino o seguimento do feito, com realização de Hasta Pública (CPC, art. 886). Delego as atribuições da realização do leilão ao leiloeiro indicado pela Corregedoria Geral de Justiça, por força de convênio celebrado. Determino à Secretaria que encaminhe os seguintes documentos para o leiloeiro: - Certidão de Inteiro Teor do imóvel penhorado, constando a averbação da penhora; - Auto de Penhora e avaliação do bem imóvel, instruído com fotos, que permitam a identificação do imóvel a ser leiloado. - Não existindo fotos, determino que a parte exequente seja intimada para juntá-las em 10 (dez) dias. Ultimadas todas as providências, expeça-se e publique-se o edital. Ciência às partes. Diligências necessárias, devendo ser observado pela Secretaria Judicial que as intimações e comunicações às partes devem ser realizadas exclusivamente via sistema eletrônico (Provimento CGJMA nº 20/2019). Intimem-se. Cumpra-se. Essa decisão tem força de mandado judicial. Santa Luzia/MA, Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2024 Bruno Barbosa Pinheiro Juiz de Direito – Titular da 1ª Vara de Santa Luzia/MA, respondendo. Portaria CGJ nº. 6108 de 2023

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) ENDEREÇO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Quadra SBS Quadra 4, S/N, Bloco C, Lote 32, Setor Bancário Sul, ed. Sede III, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 Telefone(s): (98)3227-6843 / (98)3215-4900 / (98)3232-3344 / (99)4004-0001 / (98)3215-4976 / (00)4004-0001 / (98)3227-8250 / (11)2236-7779 / (98)3227-6855 / (98)3232-5751 / (98)3227-4716 / (98)3245-1792 / (99)3212-1284 / (99)3525-2425 / (99)3521-3042 / (98)4004-0001 / (98)3236-2124 / (98)3236-2068 / (98)3245-7801 / (98)3216-3400 / (98)3003-0500 / (98)3222-4560 / (99)3542-7000 / (98)3232-5060 / (98)3243-1822 / (99)3541-2112 / (98)3216-3300 / (61)3310-7474 / (99)3642-0272 / (99)3642-1552 / (98)3247-1236 / (98)3216-3500 / (98)3216-3410 / (99)3521-3011 / (98)98144-5840 / (98)8144-5840 / (98)3182-8500 / (98)3236-2468 / (98)3227-8136 / (61)3102-0000 / (98)9972-3511 / (99)3525-1313 / (99)3525-4145 / (98)3243-0885 / (61)3102-2000 / (98)3227-2442 / (61)3101-7550 / (00)4001-0001 / (99)3538-1390 / (98)3198-6471 / (98)3239-1000 / (99)3541-3384 / (99)3535-1528 / (00)0000-0000 / (98)8121-8833 / (61)4004-0101 / (98)3232-1199 / (98)2107-0001 / (98)3224-1252 / (61)3493-9002 / (98)3654-5148 / (99)3535-1848 / (11)1111-1111 / (61)3329-1400 / (98)3664-2008 / (08)0072-9072 / (99)3212-2323 / (98)4004-1000 / (98)3221-1936 / (06)1349-3100 / (61)3493-1000 / (98)3216-3301 / (61)3493-1177 / (61)3493-2929 / (98)3471-1265 / (99)3641-1351 / (62)3463-9002 / (98)3383-1200 / (99)3551-2170 / (98)3248-0979 / (98)3235-9963 / (99)3668-1155 / (21)3808-3715 / (98)3194-4800 / (99)3621-1982 / (98)4001-0000 / (98)3399-1169 / (99)3663-2380 / (98)3371-1693 / (99)3531-6538 / (99)3661-1185 / (61)3102-4242 / (86)9940-4886 / (99)3663-1209 / (98)3472-1101 / (98)3258-3014 / (61)4004-0001 / (99)3663-1361 / (98)3215-3927 / (11)4004-0001 / (98)3345-1152 / (99)3558-1352 / (08)0072-9567 / (61)3493-2930 / (98)4003-3001 / (61)3493-4635 / (61)3493-4645 / (94)3321-1075 / (98)8852-6687 / (98)3655-3179 / (98)8155-0464 / (98)8552-6687 / (91)3726-1322 / (99)4003-3001 REQUERIDO (A): JAIRO AZEVEDO DA CONCEICAO ENDEREÇO REQUERIDO (A): JAIRO AZEVEDO DA CONCEICAO Povoado Madureira, SN, Zona Rural, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 DESPACHO Decisão (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98119-3598 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 0801287-71.2019.8.10.0057 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução. Santa Luzia/MA, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - respondendo pela 2ª Vara Portaria CGJ nº 3581/2023

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, na pessoa do seu representante legal (também credor hipotecário); REQUERIDO: JAIRO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO, CPF: 056.201.503-56; INTERESSADOS: UNIÃO-FAZENDA NACIONAL; INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA); SICAR-SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL; IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS; OCUPANTE DO IMÓVEL; MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MA; DESCRIÇÃO DO(S) BENS: CONSTITUÍDO DE UMA GLEBA DE TERRA RURAL COM ÁREA DE 60.1823 HA (SESSENTA HECTARES DEZOITO ARES E VINTE E TRÊS CENTIARES), LOCALIZADA NO POVOADO MADUREIRA, ZONA RURAL DE SANTA LUZIA, MA, DENOMINADA DE “FAZENDA PROGRESSO”, ASSIM DESCRITA: AO NORTE, LIMITA-SE COM FAZENDA MARATÁ, AO SUL, COM ESTRADA PARA SÃO JOÃO DA MATA, AO LESTE COM FAZENDA MARATÁ E AO OESTE COM ANTONIO FRANÇA. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Do ponto inicial (1), seguiu com rumo calculado de 269º13’15 com a distância de 545,12m até o ponto (2), seguiu com rumo calculado de 336º30’19 com a distância de 418,77m até o ponto (3), seguiu com rumo calculado de 05º18’49 com a distância de 785,43m até o ponto (4), seguiu com rumo calculado de 87º55’06 com a distância de 544,58m até o ponto (5), seguiu com rumo calculado de 182º10’04 com a distância de 745,27m até o ponto (6), seguiu com rumo calculado de 164º55’15 com a distância de 471,04m até o ponto (1), ponto inicial da descrição deste perímetro calculado em 3.510, 21m. Matrícula: 9.711 do 1º Serventia Extrajudicial da Comarca de Santa Luzia/MA. Conforme Laudo de Avaliação (ID. 53139282 - Pág. 1/2) O n. oficial de justiça precificou o hectare em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), sendo que os valores foram obtidos em concordância com a liquidez do mercado local, na presente data, obedecendo aos atributos particulares do imóvel, suas localizações, serviços públicos disponíveis características físicas, e a oferta de sua imóveis assemelhados no mercado imobiliário. Além disso, o imóvel encontra-se todo murado e nele construído uma casa residencial com um pavimento, com três quartos e uma sala no andar superior, duas salas, uma suíte, um banheiro, um quarto, uma cozinha e uma dispensa no andar inferior e dois depósitos nas laterais, benfeitorias estas não averbadas ÔNUS: A penhora do bem encontra-se no ID. 53139282 - Pág. 1/2 dos autos. Consta, na R. 03, HIPOTECA DE 1º GRAU em favor do Banco do Brasil S/A. Considerando que não foi possível averiguar a eventual sobreposição de imóveis e/ou superposição de cercas (ID. 53139282 - Pág. 1/2), uma vez que o n. oficial de justiça não possuía serviço de georreferenciamento, compete ao arrematante apurar a situação e adotar eventuais providências caso necessário. Tendo em vista que a avaliação aponta edificação sobre o imóvel (ID. 53139282 - Pág. 1/2) não averbado a margem a matrícula, compete ao arrematante regulamentar a situação junto aos órgãos competentes, na hipótese de eventual regularização; DEPOSITÁRIO FIEL: Jairo Azevedo da Conceição, CPF: 056.201.503-56 VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 58.550,59, a ser atualizado quando do efetivo pagamento. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 163.481,02 (Cento e sessenta e três mil e quatrocentos e oitenta e um Reais e dois centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para novembro de 2022. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 81.740,51 (Oitenta e um mil e setecentos e quarenta Reais e cinquenta e um centavos). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Fazenda Progresso, Santa Luzia/MA; Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia-MA Intimação - LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE SANTA LUZIA-MA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA LUZIA -MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 110423J A Dra. Ivna Cristina de Melo Freire, MMª. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia-MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a Vara Única desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 21 de março de 2023, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 11 de abril de 2023, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.hastavip.com.br. III) LEILOEIRO: Francisco de Assis Costa Aranha, matrícula 16/01-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Costa Mar, nº 04, Casa 05 - Praia do Meio - Araçagi, São José de Ribamar, CEP 65110-000, telefone (98) 98818-8252, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em, nesta cidade de Santa Luzia/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Romário Araujo Oliveira, Diretor(a) de Secretaria da 2ª Vara Cível, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (0xx98) 98818-8252, (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia-MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0801287-71.2019.8.10.0057 Execução de Título Extrajudicial

06/02/2023, 00:00

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