Procedimento Comum Cível 0800172-83.2017.8.10.0057 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800172-83.2017.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/09/2023, 00:23

Decurso de Prazo

08/09/2023, 00:23

Definitivo

24/08/2023, 19:51

Trânsito em julgado

24/08/2023, 19:50

Publicação

16/08/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIOMAR SANTOS PEREIRA Advogado(s) do reclamante: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO (OAB 9403-MA) RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA EDIOMAR SANTOS PEREIRA, por intermédio de advogado com habilitação nos autos, ingressou em juízo com a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Com a inicial juntou documentos. O processo teve seguimento até que a parte autora apresentou pedido de homologação de desistência (ID n° 94480850). Devidamente intimada, a requerida não concordou o pedido de desistência da demanda e requereu o julgamento do mérito. Em despacho exarado no id 96346954, foi determinada a intimação do autor para que se manifestasse sobre o seu não comparecimento na data agendada para realização da perícia. Petição do autor, acostada ao id 96979571, aduzindo que não foi intimado pessoalmente sobre a data agendada. Sendo o que cumpria relatar, passo a decidir. Inicialmente, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho exarado no id 96346954. Ademais, não se pode olvidar que o autor apresentou pedido de desistência da demanda, do qual a requerida apresentou oposição. Entretanto, verifico que mesmo sendo intimado através de seu patrono, o requerente não teve interesse em comparecer na perícia agendada junto ao IML de Santa Inês/MA, demonstrando que não há a vontade de prosseguir com a presente demanda. Ex positis, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, com fulcro no art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora em custas e em honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita concedido. Havendo interposição de recurso na forma legal, Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98310-8836 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800172-83.2017.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Arquive-se. Santa Luzia(MA), Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - respondendo pela 2ª Vara (Portaria CGJ nº 3581/2023)

Desistência

09/08/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

23/07/2023, 13:24

Documento (Certidão)

23/07/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 01:03

Publicação

14/07/2023, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDIOMAR SANTOS PEREIRA Advogado(s) do reclamante: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO (OAB 9403-MA) REQUERIDO (A): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s) do reclamado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 11735-MA) DESPACHO Despacho (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98310-8836 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0800172-83.2017.8.10.0057 Intime-se o requerente para se manifestar sobre a informação id 94947637, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia, Quinta-feira, 06 de Julho de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular 2ª Vara

10/07/2023, 00:00

Mero expediente

06/07/2023, 16:59

Documentos

Sentença (expediente)

•15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIOMAR SANTOS PEREIRA Advogado(s) do reclamante: ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO (OAB 9403-MA) RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA EDIOMAR SANTOS PEREIRA, por intermédio de advogado com habilitação nos autos, ingressou em juízo com a presente ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Com a inicial juntou documentos. O processo teve seguimento até que a parte autora apresentou pedido de homologação de desistência (ID n° 94480850). Devidamente intimada, a requerida não concordou o pedido de desistência da demanda e requereu o julgamento do mérito. Em despacho exarado no id 96346954, foi determinada a intimação do autor para que se manifestasse sobre o seu não comparecimento na data agendada para realização da perícia. Petição do autor, acostada ao id 96979571, aduzindo que não foi intimado pessoalmente sobre a data agendada. Sendo o que cumpria relatar, passo a decidir. Inicialmente, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o despacho exarado no id 96346954. Ademais, não se pode olvidar que o autor apresentou pedido de desistência da demanda, do qual a requerida apresentou oposição. Entretanto, verifico que mesmo sendo intimado através de seu patrono, o requerente não teve interesse em comparecer na perícia agendada junto ao IML de Santa Inês/MA, demonstrando que não há a vontade de prosseguir com a presente demanda. Ex positis, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, com fulcro no art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora em custas e em honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da justiça gratuita concedido. Havendo interposição de recurso na forma legal, Sentença (expediente) - 2ª VARA DE SANTA LUZIA/MA Avenida Nagib Hackel, s/nº, Centro, Santa Luzia/MA - CEP: 65.390-000 - Telefone: (98) 3654-5581 - Whatssap Business: (98) 98310-8836 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800172-83.2017.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Arquive-se. Santa Luzia(MA), Quarta-feira, 09 de Agosto de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - respondendo pela 2ª Vara (Portaria CGJ nº 3581/2023)

15/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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