Procedimento Comum Cível 0817197-83.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 09:03

Juntada de petição

16/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:22

Juntada de petição

04/05/2023, 11:21

Juntada de petição

04/05/2023, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 14:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/04/2023, 10:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:31

Juntada de petição

21/03/2023, 15:12

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 19/06/2023

20/06/2023, 09:03

Juntada de petição

16/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2023, 10:50

Despacho

•25/01/2023, 17:32

27/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:22

Juntada de petição

04/05/2023, 11:21

Juntada de petição

04/05/2023, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 14:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/04/2023, 10:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:31

Juntada de petição

21/03/2023, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:32

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:14

Juntada de Certidão

30/11/2022, 08:14

Decorrido prazo de LIDIA DE SOUSA PEREIRA em 11/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 11:24

Juntada de diligência

26/10/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 10:51

Juntada de Mandado

05/10/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:57

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:01

Juntada de petição

20/07/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 08:49

Juntada de termo

18/07/2022, 17:51

Outras Decisões

18/07/2022, 16:59

Audiência Instrução realizada para 18/07/2022 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/07/2022, 16:59

Juntada de petição

18/07/2022, 09:21

Juntada de petição

03/07/2022, 13:43

Juntada de termo

22/06/2022, 12:31

Juntada de diligência

19/06/2022, 17:57

Juntada de diligência

19/06/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 17:26

Juntada de diligência

19/06/2022, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 17:23

Juntada de Ofício

17/06/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:19

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:03

Juntada de petição

14/06/2022, 13:39

Juntada de diligência

14/06/2022, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 12:23

Juntada de diligência

06/06/2022, 10:25

Mandado devolvido dependência

06/06/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 16:41

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 11:29

Juntada de Mandado

02/06/2022, 14:46

Juntada de petição

26/05/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817197-83.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: HELY MARIA DE SOUZA PEREIRA, SAMIRA SOUSA PEREIRA RÉU: REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A Despacho: Intimação - Vistos, etc. Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como, os Princípios do Contraditório e Verdade Real, e a necessidade de esclarecimento sobre pontos controvertidos dos pedidos dos autores, em especial quanto às circunstâncias que ocorreram os fatos alegados, entendo que é indispensável ouvir a autora e sua representante legal, bem como, os réus. Designo Audiência de Instrução para o dia 18 de julho de 2022, às 10:00 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos pessoal da autora, da representante legal, e dos réus e inquiridas as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes. Determino que as partes promovam as intimações de suas testemunhas ou que as apresentem em banca, presumindo-se, em caso de inércia, desistência de inquirição, nos termos do artigo 455, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que a audiência será realizada por videoconferência através do link https: //vc.tjma.jus.br/secfaz4slz com a senha do participante: tjma 1234. Notifique-se o Ministério Público. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 12 de maio de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

25/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 10:33

Juntada de Mandado

24/05/2022, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 09:00

Audiência Instrução designada para 18/07/2022 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/05/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 20:23

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:15

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:19

Juntada de petição

29/03/2022, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 17:10

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0817197-83.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: HELY MARIA DE SOUZA PEREIRA, SAMIRA SOUSA PEREIRA RÉU: REU: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A Despacho: Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio de Tribunal de Justiça, determino a intimação das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 05:52

Juntada de petição

23/02/2022, 12:01

Decorrido prazo de HELY MARIA DE SOUZA PEREIRA em 03/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 21:44

Conclusos para despacho

25/11/2021, 12:34

Recebidos os autos

20/11/2021, 14:50

Juntada de decisão

20/11/2021, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/07/2020, 09:25

Juntada de contrarrazões

07/07/2020, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 08:23

Juntada de Ato ordinatório

06/07/2020, 08:22

Juntada de 0817197-83.2017.8.10.0001.pdf

03/07/2020, 16:51

Decorrido prazo de HELY MARIA DE SOUZA PEREIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:45

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:53

Juntada de apelação cível

15/06/2020, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 08:45

Outras Decisões

11/05/2020, 22:21

Conclusos para decisão

03/10/2019, 07:33

Juntada de Certidão

03/10/2019, 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 03:33

Juntada de contrarrazões

23/09/2019, 17:36

Decorrido prazo de HELY MARIA DE SOUZA PEREIRA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 04:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 14:57

Conclusos para decisão

04/12/2018, 13:34

Juntada de Certidão

04/12/2018, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 11:52

Decorrido prazo de HELY MARIA DE SOUZA PEREIRA em 07/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 11:51

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 17/10/2018 23:59:59.

21/10/2018, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2018, 22:01

Juntada de diligência

27/09/2018, 22:01

Juntada de embargos de declaração

26/09/2018, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2018, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2018, 09:55

Expedição de Mandado

19/09/2018, 09:55

Julgado procedente o pedido

12/09/2018, 17:38

Conclusos para julgamento

11/01/2018, 08:27

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 20:20

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 20:03

Expedição de Comunicação eletrônica

20/11/2017, 10:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 17:35

Decorrido prazo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO LUIS em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2017, 18:13

Expedição de Mandado

30/10/2017, 11:16

Juntada de Ofício

30/10/2017, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica

20/10/2017, 12:39

Juntada de Ato ordinatório

20/10/2017, 09:40

Juntada de Certidão

20/10/2017, 09:23

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 00:13

Juntada de Petição de contestação

12/09/2017, 23:39

Juntada de Petição de contestação

04/09/2017, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2017, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2017, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2017, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica

13/07/2017, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica

13/07/2017, 08:18

Expedição de Mandado

13/07/2017, 08:18

Concedida a Medida Liminar

10/07/2017, 11:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2017, 11:55

Conclusos para decisão

23/05/2017, 14:36

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 14:36

Despacho

•27/07/2022, 16:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/07/2022, 16:59

Despacho

•14/06/2022, 21:19

Despacho

•12/05/2022, 20:23

Despacho

•25/11/2021, 21:44

Intimação de acórdão

•24/09/2021, 13:16

Acórdão (expediente)

•24/09/2021, 13:03

Acórdão

•24/09/2021, 08:43

Despacho

•07/06/2021, 11:36

Decisão (expediente)

•13/04/2021, 16:55

Decisão

•13/04/2021, 12:47

Despacho

•13/11/2020, 11:53

Despacho

•01/09/2020, 11:51

Todos os documentos(22)

Sentença

•24/04/2023, 10:50

Despacho

•25/01/2023, 17:32

Despacho

•27/07/2022, 16:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/07/2022, 16:59

Despacho

•14/06/2022, 21:19

Despacho

•12/05/2022, 20:23

Despacho

•25/11/2021, 21:44

Intimação de acórdão

•24/09/2021, 13:16

Acórdão (expediente)

•24/09/2021, 13:03

Acórdão

•24/09/2021, 08:43

Despacho

•07/06/2021, 11:36

Decisão (expediente)

•13/04/2021, 16:55

Decisão

•13/04/2021, 12:47

Despacho

•13/11/2020, 11:53

Despacho

•01/09/2020, 11:51

Decisão

•09/07/2020, 07:47

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 08:22

Decisão

•11/05/2020, 22:21

Despacho

•06/09/2019, 14:57

Sentença

•12/09/2018, 17:38

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 09:40

Decisão

•10/07/2017, 11:41