Execução Fiscal 0000577-25.2001.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000577-25.2001.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

02/08/2023, 13:54

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:01

Publicação

25/01/2023, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000577-25.2001.8.10.0022. Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (a): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Advogado(a) (s): # Ré (u): MADEIREIRA MASSARANDUBA LTDA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, bem como o art. 152, inciso VI e § 1º e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o art. 1º, inciso LX, do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, procedo à intimação da(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. O referido é verdade. Açailândia-MA, 29 de setembro de 2022. SERGIO RODRIGUES BARBOSA Assinado Digitalmente

26/12/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2022, 22:40

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 13:44

Prescrição

14/02/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 06:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 22:10

Documento (Certidão)

20/10/2021, 22:08

Recebimento (competência exclusiva)

18/07/2021, 23:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/05/2021, 08:47